Venda de álcool líquido está proibida a partir de hoje

A partir de hoje fica proibida a comercialização de álcool líquido com teor alcoólico superior a 54º GL. A medida da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) atinge apenas esse teor específico que agora só poderá ser vendido na forma de gel ou com embalagem de no máximo 50 ml. Os produtos comercializados para fins hospitalares e industriais continuam liberados.

Depois que a Anvisa normatizar os procedimentos de fiscalização e penalidades, a Vigilância Sanitária Estadual vai dar de 7 a 10 dias de prazo para que os estabelecimentos se adequem à determinação. As ações de fiscalização terão a participação da Vigilância Sanitária de todos os municípios do Estado.

No ano passado, a Justiça decidiu validar a resolução da Anvisa que proibia a “fabricação, exposição à venda ou entrega ao consumo, do álcool etílico de alta graduação, ou seja, acima de 54° GL”. Após a decisão, foi dado 180 dias de prazo para que o setor produtivo se adequasse.

A Vigilância Sanitária Estadual disse que como não houve manifestação da Abraspea (Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool) através da adequação dos estabelecimentos e fornecedores, vai aguardar as medidas da Anvisa para começar a fiscalização.