Vinculação de 1% para habitação deve reduzir déficit
A vinculação de 1% do Orçamento Geral do Estado para a habitação deve ajudar a reduzir o déficit em Mato Grosso do Sul, primeiro estado brasileiro a ter "carimbo" específico de verba pública para o setor.
A opinião é do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que é autor da PEC 07/2009, aprovada em plenário no fim do mês passado.
O Projeto de Emenda à Constituição destinará anualmente 1% da receita estadual ao Fundo de Habitação de Interesse Social de Mato Grosso do Sul.
Segundo o deputado, a proposta aprovada é um importante instrumento para reduzir o déficit habitacional do Estado, que hoje gira em torno de 60 mil casas.
"Antes, cada governante aplicava recursos na habitação da maneira que achava melhor. Hoje, independente do governante, é lei, vai ter que aplicar 1% da receita corrente do Estado em habitação ", observou, durante visita à redação do Campo Grande News.
O parlamentar também destacou o efeito social que a construção de casas populares traz ao Estado, sem contar com as importantes consequências econômicas.
"Além da parte social, da importância do cidadão ter sua casa, seu teto, tem o incentivo que a construção civil traz ao comércio, à indústria e à geração de empregos", comentou Amarildo, que é ex-presidente da Agência Estadual de Habitação.
Segundo dados divulgados pelo Ministério das Cidades, cerca de 90% do déficit habitacional registrado no País acontece entre famílias que ganham até três salários mínimos.
O Projeto de Emenda à Constituição aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado assemelha-se à proposta de emenda à Constituição Federal n.º285/2008, conhecida como PEC da Moradia Digna, que tramita na Câmara dos Deputados.
