Atenção, senhores corruptores: janeiro de 2014 acabou a folga!

Lei Anticorrupção entra em vigor no início de 2014

Três anos para ser publicada no Diário Oficial. A Lei 12.846, apelidada de “Lei Anticorrupção”, entrará em vigor no início de 2014. A Lei proposta pela CGU (Controladoria Geral da União) e pelo Ministério da Justiça, endurece as regras da jogatina para empresas envolvidas em corrupção. A punição será mais fácil de aplicar – e cara. Muito cara.

Instituíram a figura da responsabilidade objetiva, algo inovador no Direito brasileiro. Ela independe de demonstração de culpa ou intenção, fica atrelada à prática do ato lesivo. Ficou difícil de entender? Pois para mim também. O que dá para entender é que ficou muito fácil da turma da Polícia Federal, Ministérios Públicos e Receita Federal te colocarem no xilindró e ainda aplicarem multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual. Isso entenderam bem, não é? Repito: a multa é em cima do faturamento bruto. O ferro é enorme!

Para completar, eles criaram o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – a reputação da tua empresa recebe uma dose de estricnina e adiós.

Crédito bancário? Meu amigo, corra longe

O conselho é da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças). A explicação: sobre o seguinte cenário – expectativa de baixo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) – algo próximo a 2% – e de altas consecutivas nas taxas de juros. Para essa última, a previsão do mercado é de que a Selic – a taxa básica de juros – sofra novos aumentos até o final do ano. Hoje ela está em 9,5%.

A Anefac faz uma pesquisa mensal do comportamento dos juros desde 1995. De acordo com esse levantamento, as taxas para empresas estão no seu nível mais alto desde novembro de 2012, cotadas a 44,08% ao ano. Além disso, os bancos estão mais seletivos na venda de dinheiro.

Pirataria sem o romantismo promovido pela indústria do cinema

A pirataria, apesar das romantizações promovidas pela indústria cinematográfica com os filmes “Piratas do Caribe”, não é exatamente uma prática admirável. Em 2011, piratas tinham 600 marinheiros reféns no mundo, demandando resgates multimilionários. Uma Ong do Colorado chamada “Oceans BeyondPiracy” – Oceanos fora do alcance da pirataria – estima que a pirataria tinha custado mais de 6 bilhões de dólares para a indústria naval naquele ano. Com margem de lucro de 25% a 30%, os piratas são a essência de “empreendedores racionais e maximizadores”, segundo o economista Peter Middlebrook.

Um dos países que leva a pirataria como fonte econômica é a Somália. O país, tendo sua economia destruída por uma longa guerra civil é usualmente lembrado pela extrema pobreza – chifre da África, um dos lugares mais pobres do mundo – por grupos terroristas islâmicos, o grupo Al-Shabaab, e pela pirataria.

Atividade é crime internacional

A pirataria é um crime internacional e o direito internacional – de acordo com a Convenção da ONU sobre o direito marítimo – permite que qualquer país processe um pirata. Porém, não há uma definição clara no direito internacional sobre quem deve ser responsabilizado pelo crime. Em comparação, a legislação internacional que trata do espaço aéreo é mais clara sobre a responsabilização por ilícitos envolvendo aeronaves. O problema está na seguinte razão: como todo mundo pode processar a pirataria nenhum Estado acaba por “comprar esta briga”. Os casos de pirataria podem envolver julgamentos caros, com detenções também custosas. Além de tudo, os prisioneiros soltos podem buscar asilo.

Por muitos anos, países ricos como os Estados Unidos e a Inglaterra delegaram a punição da pirataria para países pobres como Quênia e Seychelles, fazendo acordos em troca de dinheiro e de novas prisões.

Este padrão acabou por mudar quando, em 2009, piratas da Somália sequestraram o navio dos Estados Unidos chamado “Maersk Alabama”. A história do Capitão Richard Phillips foi transformada em filme, já em cartaz no Brasil, tendo Tom Hanks como ator principal. O caso chamou atenção pelo fato de se tratar de um navio dos Estados Unidos com tripulação estadunidense.

Mundo fez vista grossa e favoreceu piratas

Outros casos de pirataria sucederam o do Capitão Phillips, como em 2011, com o assassinato de quatro norte-americanos que estavam a bordo do barco “Quest”. Antes disso, o resto do mundo passou muito tempo fazendo “vistas grossas” porque, por anos as forças antipirataria da Índia eram obrigadas a soltar até 80% dos suspeitos de pirataria que eram apreendidos, não apenas pelo fato de que nenhum país queria processá-los, mas também por falta de provas.

Nos casos envolvendo as embarcações dos Estados Unidos aconteceu o contrário, a marinha dos EUA foi rapidamente deslocada para o lugar para gravar os ataques. Apesar do aviso dado pelos Estados Unidos de que, a partir de então passaria a combater os atos de pirataria, ataques continuaram a ocorrer, mesmo que me menor escala. Outro fator que contribuiu para a redução dos ataques foi a presença de seguranças armados em muitos navios após a mudança na legislação de vários países que passaram a permitir navios com pessoal armado. O trabalho antipirataria da OTAN e da União Europeia também contribuiu para a diminuição dos incidentes. O uso de drones pela União Europeia e o reposicionamento de navios de guerra também são indicativos. De acordo com estimativas da ONU, ainda existem cerca de 3 mil a 4 mil piratas pelo mundo. Analistas apontam que este número pode ser aumentado. Se forem considerados os piratas que estão aguardando brechas para realizar novos ataques. O problema não é tão simples, pois enquanto navios de nações ricas como os Estados Unidos cruzarem a costa de nações extremamente pobres como a Somália, a pirataria é algo que possivelmente vai ocorrer.

Videogame com múltiplas tarefas faz com que cérebros antigos ajam como novos

Octogenários com padrões neurológicos de pessoas de 20 anos. Esse está entre os resultados de pesquisa científica divulgada pela Nature, que analisou os efeitos no cérebro de um videogame. Também foram analisados como benefícios a melhoria da memória a curto prazo e o foco de longo prazo em adultos mais velhos. Foi assim que os neurocientistas descobriram que dirigir um carro e ao mesmo tempo seguir as placas de trânsito, em um videogame é benéfico.

A descoberta, que foi publicada na revista científica Nature, é um passo significativo para a compreensão do processo de fortalecimento dos cérebros mais velhos. Isso porque a melhora do desempenho do cérebro não acontece apenas no jogo, mas em outras tarefas cognitivas.

Segundo Earl Miller, neurocientista do Instituto de Tecnologia de Massachusetts que não é afiliado à pesquisa, o trabalho “mostra que você pode tornar as pessoas mais velhas, que não estão funcionando bem, em cognitivamente mais jovens através deste treinamento. Isso é muito significativo”.

Pesquisas prosseguem e é preciso atenção

O estudo destaca um campo emergente em que os pesquisadores estão tentando definir e até mesmo expandir: os limites da atenção, que é visto como crucial para o desempenho, a memória e a inteligência. Os neurocientistas advertem que ainda não foi provada a ideia de que a interação com computadores seja uma maneira infalível para ficar mais esperto. Doutor Miller afirma que a maioria dos chamados jogos cerebrais não funciona como anunciado.

A pesquisa foi o produto de quatro anos de estudo feito na Universidade da Califórnia, em São Francisco. Neurocientistas , liderados pelo doutor Adam Gazzaley , criaram o NeuroRacer, um videogame relativamente simples, em que os jogadores dirigem e tentam identificar sinais específicos na estrada, ignorando outros sinais considerados irrelevantes.

Estudiosos avaliam desafios da multitarefa conforme a idade

Uma das principais descobertas do estudo reforçou o quão desafiador é a multitarefa, especialmente de acordo com a idade. Pessoas de 20 anos sofreram uma queda de 26% no desempenho quando elas foram convidados para tentar conduzir e identificar sinais ao mesmo tempo (ao invés de apenas identificar os sinais sem condução). Para as pessoas na faixa dos 60 a 80, a queda de desempenho foi de 64%. Depois, os adultos mais velhos treinados no jogo se tornaram mais proficientes do que as pessoas não treinadas de 20 anos . Os níveis de desempenho foram sustentados por seis meses, mesmo sem treinamento adicional. Além disso, os idosos tiveram melhor desempenho em testes de memória e atenção fora do jogo.

Ainda assim, doutor Gazzaley disse que os resultados não sugerem que qualquer atividade ou jogo vai melhorar a cognição ou levar a mudanças cerebrais. "Há um grande salto entre o que nós fizemos aqui e o mundo real", sublinhou. Se alguém realizar multitarefas no cotidiano, pode ter seu desempenho estável ou até prejudicado pela atenção dividida. As ferramentas que as pessoas usam, segundo ele, devem ter rigor científico.