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17/09/2014 07:40

Bancos violam a Lei e continuam a fazer vendas casadas de seguros com empréstimo

Mário Sérgio Lorenzetto
Bancos violam a Lei e continuam a fazer vendas casadas de seguros com empréstimo

Apesar de proibida por Lei, venda casada de seguros pelos bancos continua em alta

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Vendas casadas, cláusulas abusivas, não entrega do contrato ao cliente. Estas são algumas das malandragens praticadas pelos bancos na hora de vender dinheiro (conceder empréstimo), segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que, aliás, é uma organização de consumidores sem fins lucrativos muito mais proativa que os burocráticos Procons.

Em julho, os pesquisadores do Idec foram orientados a pedir empréstimos de R$ 300, divididos em seis parcelas, aos seis maiores bancos instalados no Brasil: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, HSBC e Santander.

Segundo o Idec, dos seis bancos, três - Banco do Brasil, Itaú e Santander - incluíram um seguro no empréstimo sem a autorização do consumidor, prática considerada venda casada, expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. E essa mesma prática de "empurrar" para o cliente um produto que ele não deseja comprar é feita com os famigerados títulos de capitalização.

No levantamento anterior feito pelo Idec, em 2012, o Banco do Brasil e o Santander já faziam venda casada de seguro. Não caiam na armadilha!

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Bancos não podem se apropriar de salário do cliente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bancos não podem se apropriar do salário do seu cliente para cobrar débito decorrente de contrato bancário, mesmo havendo cláusula que permita. O ministro Sidnei Beneti afirmou que entendimento firmado na Corte é o de que, mesmo com cláusula contratual permissiva, a apropriação do salário do correntista pelo banco é ilícita e dá margem à indenização por dano moral. Segundo ele, a produção da prova é necessária para julgar a causa de débito ilícito e determinou o retorno do processo à origem - Minas Gerais - para nova análise.

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BB paga expurgo do Plano Verão

O pessoal que tinha dinheiro guardado na Caderneta de Poupança do Banco do Brasil, em janeiro de 1989, na época do Plano Verão, está rindo à toa. O STJ acaba de decidir que, independente do domicílio, poupadores poderão exigir o cumprimento da sentença favorável aos próprios na Comarca de suas respectivas residências. Não precisam residir no Distrito Federal. Esta sentença, exarada pela 12ª Vara Cível de Brasília/DF, expande a decisão para

todos os detentores de Caderneta de Poupança do BB, independentemente de serem associados ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Em função disso, os advogados também comemoram os possíveis novos clientes Brasil à fora.

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Queda da população leva a aumento da pecuária no Interior do MS

Qual a relação da queda do número de habitantes de uma cidade, o aumento das áreas destinadas à pecuária e a autoestima de um povo? Total. O IBGE divulgou que, de janeiro de 2000 a julho deste ano, 12 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul viram suas populações encolherem. No entanto, nestes 14 anos no Estado, houve aumento de 541.656 pessoas em sua população, subindo de 2.078.001 para 2.619.657, acréscimo de aproximadamente 26%.

Esta migração interna no MS explica-se pela falta de empregos e de boas faculdades em cidades do Interior do MS. Camapuã, por exemplo, foi a que mais perdeu habitantes: lá, em 2000, moravam 16.446 pessoas, sendo que até julho deste ano o IBGE contou apenas 13.751. É o mesmo que não nascer nenhuma alma na cidade e ainda morrerem 2.695 pessoas. O povo de lá sabe muito bem o porquê deste sumiço de gente: além de partirem após o ensino médio, os filhos destas cidades não retornam depois de receberem o canudo porque não tem emprego.

É este fenômeno que levou, de dois anos pra cá, proprietários rurais da região a abandonarem suas lavouras e a usar suas terras somente para a criação de gado, pois não acreditam mais que a terra possa dar nada além de capim. Carecem, urgente, de ações governamentais e da iniciativa privada capazes de fixar estes jovens em suas cidades do Interior, a exemplo de outras, como Chapadão do Sul e Lucas do Rio Verde, cujos habitantes fazem questão de ali residir.

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A nefasta compra por impulso

Comprar por impulso é o nome do problema. Há uma enorme quantidade de brasileiros que adotam essa postura, alguns com peso na consciência do erro que estão cometendo e outros com muita tranquilidade. Aproximadamente, 53% dos brasileiros compraram por impulso nos últimos três meses. Para muitos, a culpa da compra por impulso está na facilidade que os cartões de crédito e débito passaram a oferecer. Os pagamentos com cartões, pela primeira vez, ultrapassaram os pagamentos com dinheiro vivo. E os juros anuais dos cartões são uma catástrofe para as finanças: 232%. Não existe conta mais perversa e destrutiva.

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Cartão pré-pago é instrumento de educação financeira

O mercado detectou a situação e passou a vender um "elixir mágico": o cartão pré-pago. O funcionamento desse cartão é bem parecido com o do celular pré-pago, com o qual os brasileiros estão acostumados. Após pagar um preço médio de 15 reais para adquirir o "plástico" (o cartão), basta carregá-lo com o montante que você pode gastar até que o saldo se

esgote. A carga de dinheiro pode ser colocada via internet, com pagamento de boleto bancário. A pessoa não precisa ter conta bancária. Além dos bancos, as empresas Acesso, EcommerceCard, Meo, Cotação, ContaSuper e Prepax já estão no mercado. Além do primeiro pagamento, que está em torno de R$ 15, o usuário do cartão pré-pago pagará algo como R$ 5 por mês, cobrado independentemente do uso. Mas, a panaceia denominada cartão pré-pago só se converterá em um remédio eficaz para curar a "doença" da compra por impulso se você fizer um exame detalhado de suas finanças, contabilizando todas suas contas fixas, para saber quanto efetivamente pode gastar a cada mês. Somente com essa informação será possível carregar o pré-pago com um valor adequado, que realmente evitará que se entre no vermelho.

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Big Brother de policiais nos Estados Unidos

A polícia de Nova York, que ficou mundialmente conhecida por sua rígida política de combate ao crime nos anos 90, denominada Tolerância Zero, passará a ser monitorada de perto contra eventuais abusos de poder. Nos próximos meses, 60 policiais que circulam nos cinco bairros mais violentos da cidade usarão câmeras no corpo como parte de um experimento. Serão testados dois modelos de câmera. Um deles é a Vievu LE3, que é presa na camisa do policial. A outra é a Axon Flex, do tamanho de um dedo, que pode funcionar acoplada aos óculos, orelha ou ombro. O projeto custou R$ 120 mil à Police Foundation, entidade privada que arrecada verbas para iniciativas da polícia de Nova York. A ideia é oferecer transparência e proteção à polícia e também aos cidadãos. Washington e Los Angeles já começaram os mesmos testes.

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