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Em Pauta

Cartão de crédito paraguaio para turistas brasileiros: é o jeitinho

Mário Sérgio Lorenzetto | 07/02/2014 07:56
Cartão de crédito paraguaio para turistas brasileiros: é o jeitinho

Brasileiro é indubitavelmente o rei do jeitinho

Dificilmente as regras governamentais, quando são draconianas, permanecem com validade indefinida, a criatividade nacional supera os exageros. Assim está sendo com o absurdo cobrado pelo IOF(Imposto sobre Operações Financeiras) de 6,38% sobre os cartões usados no exterior. Os doleiros estão ressuscitando.

Estão entrando em ação os doleiros cibernéticos, não mais o tradicional vendedor de dólares de alguma esquina. Em vez de dólares, agora eles vendem um cartão pré-pago livre da tributação adotada pelo governo brasileiro. Chamado por alguns agentes do mercado de “cartão paraguaio”, o instrumento é o mesmo que circula no Brasil, só que é emitido no país vizinho e, portanto, não paga IOF.

Os doleiros cibernéticos estão atuando de duas formas – a primeira é fazer uma remessa de dinheiro em favor do próprio remetente para um banco fora do Brasil, que emite o cartão. Nesse caso, há incidência de imposto de 0,38%, pois se trata de remessa ao exterior. O outro meio, ilegal e mais arriscado, é entregar o dinheiro para o doleiro, evitando assim o imposto de 0,38%, e este retorna com um cartão emitido fora do país. Não se deve esquecer que em qualquer das duas alternativas existe a taxa do doleiro. E o IOF dos cartões, por erro na dosagem, começa a sucumbir.

Cartão de crédito paraguaio para turistas brasileiros: é o jeitinho
Cartão de crédito paraguaio para turistas brasileiros: é o jeitinho

Falta ambição na educação brasileira

Se o país Brasil estivesse na escola repetiria o ano com o resultado do Pisa – exame promovido pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) e que reúne as economias mais ricas do mundo. O Pisa avalia os alunos de 15 anos de idade em matemática, ciências e leitura. As notas dos brasileiros pioraram em leitura e ficaram na mesma em ciências. Não vivemos apenas de más notícias, melhoramos muito em matemática. Aliás, foi a melhoria mais significativa dentre todos os países avaliados. No total, decaímos uma posição, passamos para o número 58 na tabela em um ranking de 65 países.

Quatro determinações governamentais são propagandeadas pela OCDE. A do próprio Brasil no exemplar desempenho em matemática, a da China por levar seus melhores professores para ensinar em escolas nas regiões mais atrasadas – um bom exemplo para o Brasil que tem os filhos das famílias mais ricas alcançando boas notas e grandes dificuldades de levar ensino de qualidade para crianças mais pobres.

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A crise evidenciou outra atitude que resultou em grande avanço

Na Itália, a economia determinou a diminuição dos gastos com a educação, mas passou a aplicar o dinheiro de forma mais eficiente. O sistema italiano contava com muitos professores, quase todos com salários baixos. Teve de cortar o número de profissionais. Ao mesmo tempo, melhorou as condições de trabalho dos que permaneceram e criou um eficiente sistema de avaliação para comparar o desempenho escolar.

Há, ainda, o Vietnã, cujos estudantes participaram pela primeira vez da avaliação do Pisa e são um exemplo notável. As notas dos vietnamitas os colocaram no posto 17 do ranking – 41 posições melhor que o Brasil. Trata-se de um país pobre, com uma economia rural, mas que elegeu a educação como prioridade. Mesmo as crianças das regiões mais afastadas das cidades vão às escolas.

Para ensiná-las, houve um trabalho bem sucedido de atração de alguns dos melhores talentos para a carreira de professor. Como resultado, os vietnamitas estão saindo da pobreza e provando que o mundo não precisa ser dividido entre nações ricas e bem instruídas e países pobres com nível educacional baixo. Há muitas deficiências na educação brasileira, mas uma das maiores é a falta de ambição.

Cartão de crédito paraguaio para turistas brasileiros: é o jeitinho
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Construtora que atrasar a entrega do apartamento é multada, mas no MT

Um casal obteve uma liminar para receber as chaves do seu apartamento em 60 dias, caso contrário as empresas responsáveis pelo empreendimento terão de arcar com multa diária de R$ 1 mil até o valor total do imóvel, isto é, poderão ficar com o apartamento de graça.

A ação foi ajuizada contra a MRV Engenharia e Participações. Em 5 de julho de 2009, o casal celebrou um contrato particular de promessa de compra e venda para aquisição de um apartamento, em 30 de maio de 2011 foi firmado o contrato na Caixa Econômica Federal. A partir daí, a entrega do imóvel deveria ocorrer em 16 meses. Esse prazo terminou em setembro de 2012, mas até hoje o imóvel não foi entregue.

Cartão de crédito paraguaio para turistas brasileiros: é o jeitinho
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Mergulhado em crise, Portugal ‘exporta’ desempregados

Embora mergulhado na crise que assola o mundo, Portugal tem exportado e muito: combustíveis, calçados e... desempregados. Esta foi a conclusão da imprensa daquele país após a divulgação dos dados de desemprego nesta semana. Segundo o governo português, as taxas de desemprego recuaram 15% no último trimestre de 2013 ante os 16,9% do período correlato em 2012. Pela primeira vez, desde 2008, a população empregada cresceu em relação à desempregada. Contudo, na comparação com os dados da emigração, o próprio governo afirmou que 525 mil pessoas deixaram o país. O montante corresponde a 63% do total de desempregados há mais de 12 meses. Os dados assustam porque a emigração é marcada por pessoas em plena capacidade produtiva.

Esse seria mais um motivo de preocupação portuguesa para a saída da crise. Menos jovens para trabalhar, mais postos em aberto, é a lógica. Ao governo nem restou espaço para comemorar a credibilidade oferecida pela agência de financeira Standard and Poor's, que elogiou a transparência de informações públicas para manter a avaliação sobre a dívida da República Portuguesa. Foi um elogio ácido, claro, porque o governo português não renovou o acordo com a agência, que manteve o “rating” como “não solicitado”. Há certa cautela sobre o atual plano cautelar lusitano de administração financeira. A Standard & Poor’s, em janeiro, retirou a observação negativa do risco da dívida portuguesa ('creditwatch' negativo).

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Inconveniente, mas verdade, revista Nature traz estudo sobre a Amazônia

A capa da revista Nature – publicada ontem – demonstra a realidade das alterações climáticas sobre a Floresta Amazônica. De acordo com o estudo, realizado entre 2010 e 2011, a falta de água reduz a capacidade da mata de absorver carbono. O levantamento é considerado o mais completo já feito sobre o assunto. No primeiro ano de pesquisas, uma intensa seca atingiu a região e houve, ainda, recorde de emissões de recorde de emissões de CO2 devido a queimadas – 510 milhões de toneladas. Por conta da escassez de água, a floresta conseguiu absorver 30 milhões de toneladas de CO2. O restante, 480 milhões gerados pelas queimadas foram parar na atmosfera.

Os cientistas encontraram cenário diferente no ano seguinte, quando o regime de chuvas teve comportamento acima da média. Na ocasião, 250 milhões de toneladas de CO2 foram absorvidos, com a existência, ainda, de saldo positivo que variou entre 50 e 60 milhões de toneladas.

Luciana Vianni Gatti, química da USP (Universidade de São Paulo) aponta que a variabilidade da capacidade de absorção do CO2 é surpreendente, mas ainda é preciso estudar mais. Os trabalhos continuam em 2014 e contam com cientistas de universidades do Brasil, Reino Unido e Estados Unidos. As medições que geraram os resultados divulgados ontem pela Nature ocorreram em toda a Bacia Amazônia. A área de abrangência é de 7 milhões de km2 nos territórios de Peru, Colômbia, Equador, Venezuela, Guiana, Suriname, Bolívia e Brasil. Foram 80 sobrevoos por ano; dois por mês em cada uma das quatro regiões da bacia. Os resultados reforçam a necessidade da defesa do bioma, que perde muitos e muitos hectares de floresta fechada todos os anos.

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