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21/11/2016 07:08

Eleições na Assembleia: a força da madrugada

Mário Sérgio Lorenzetto
Eleições na Assembleia: a força da madrugada

A escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa guarda algumas regras. A primeira diz sobre a capacidade de articulação com os outros poderes. O presidente e primeiro secretário devem estar finamente sintonizados com o Governador, com o Presidente do Tribunal de Justiça, com a direção do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Não tivemos em nossa curta história uma só direção do Legislativo que fosse incapaz de se articular com os outros poderes.

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Nesse primeiro quesito, os atuais presidente e secretário se saíram bem nos dois anos de mandato. Especialmente com o governador. Foram bons aliados. O adversário mais forte que tinham, está com imensas dificuldades devido ao grampo do pastor de Maracaju.

Ao contrário de Brasília, o tamanho de uma bancada partidária cria mais receios do que ajuda a eleger um presidente. instala medo nas demais bancadas de que se tornará hegemônica em tudo que significa poder dentro da Assembleia. É um olhar para dentro. A maioria das vezes o presidente da Assembleia saiu de bancada pequena. Facilita as composições de tantos outros cargos, recursos e forças.

A previsão de todos é dos principais cargos serem ocupados pela atual direção. Mas, há uma regra que transcende todas as demais: a força da madrugada. Muitas eleições da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul só foram resolvidas na madrugada que antecede o voto. O peso da madrugada pode derrubar as balanças e projeções.

Eleições na Assembleia: a força da madrugada

Você sabe qual a função de cada cartório?

Estimativas apontam que, durante a vida, cada pessoa utiliza os serviços dos cartórios pelo menos dez vezes. Nascimento, casamento, aquisição de imóveis e falecimento, entre outros.

Ao todo, existem seis especialidades cartoriais no nosso país (nos mais avançados apenas uma ou duas). Eles cumprem funções tão importantes por aqui que até mesmo criaram um dia do notário é registrador. - Dia do Cartorário. Mesmo com tantas funções, algumas pessoas desconhecem como utilizar os serviços dos cartórios. Confira como funcionam esses estabelecimentos.

Tabelionato de notas: nesse ofício são lavradas escrituras e procurações, assim como testamentos, divórcios e inventários.

Tabelionato de protesto de títulos: ofício que comprova por meio do ato do "protesto" o não,pagamento de dívidas.
Registro de imóveis: ofício responsável pelo cadastro da propriedade imobiliária, demonstrando seu estado atual e todas as mudanças e alterações dos direitos de cada imóvel existente em uma cidade.

Registro civil de pessoas: realiza os registros de nascimento, casamento e óbito fornecendo suas respectivas certidões.
Registro de títulos e de documentos: registra principalmente contratos de bens móveis.

Registro civil de pessoa jurídica: faz o registro de fundações, sociedades e associações com o objetivo de prestação de serviços, fins culturais, beneficentes, esportivos e morais.

Eleições na Assembleia: a força da madrugada

O único país do mundo a ter dois presidentes e trocá-los a cada seis meses

San Marino é um pequeno país. Tem pouco mais de 30 mil habitantes e 61 km de extensão territorial. É como se fosse uma ilha, está cercado por Itália de todos os lados e não tem saída para o mar, mas fica tão somente a 10 km do Mar Adriático. É o único país a conservar a tradição medieval das cidades-nações tão comuns entre os séculos 1000 e 1500.

Uma a uma, as cidades-estado foram desaparecendo - Veneza, depois Bolonha, logo após Milão...foi um efeito dominó. Menos em San Marino. Mantêm o italiano como língua oficial e, apesar de não ser membro da União Europeia, usa o euro como sua moeda. San Marino é enaltecido como a República mais antiga do mundo.

É lá que se elegem dois chefes de estado a cada seis meses. Eles são denominados "capitães-regentes" e dividem as responsabilidades do poder. Essa tradição vem do Império Romano que escolhia dois cônsules para que o poder não ficasse em mãos de uma só pessoa. Um capitão-regente mantêm o controle sobre o outro. Em San Marino essa escolha dual começou no longínquo ano de 1243. A troca de comando de seis em seis meses é, também, para que não se acumule poder.

Até 1945 a escolha dos dois capitães-regentes era feita através de sorteio. Hoje, é o Parlamento - denominado "Grande Conselho Geral" -, formado por 60 deputados eleitos pelo povo, que escolhe os dois poderosos.

Eleições na Assembleia: a força da madrugada

A ALL deve quase R$700 milhões ao governo e busca renovar concessão

A concessão da estrada de ferro que liga São Paulo com Mato Grosso do Sul foi arrematada em 1998. Talvez, o pior negócio conduzido pelo governo FHC. A ALL - hoje Rumo - assumiu dívidas trabalhistas da extinta RFFSA. Duvidando desse passivo, a concessionária conseguiu nos tribunais o direito de depositar em juízo os valores correspondentes ao arrendamento. Eles somam, atualmente, R$683 milhões só no trecho do nosso Estado. A empresa diz que tem valores a receber do governo pelo pagamento de indenizações trabalhistas realizadas no passado e que continuam sendo feitas.

Há muito tempo a empresa e o governo não entendem, levam todas suas pendencias para a justiça. Só em multas são 147 processos. Apesar disso, a ALL encabeça os pedidos de extensão contratual, querem renovar a concessão, pelo menos no trecho paulista onde há algum lucro significativo. O argumento é que elevariam a capacidade desse trecho paulista (não falam sobre o trecho no Mato Grosso do Sul). Aumentariam a capacidade de transporte em 150%. Em contrapartida, receberiam mais 30 anos de contrato. Nesse trecho, a dívida da ALL com o governo federal é de R$1 bilhão.




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