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21/03/2015 08:29

ICMS da energia: STF decide que não poderá ser maior que o dos supérfulos

Mário Sérgio Lorenzetto
ICMS da energia: STF decide que não poderá ser maior que o dos supérfulos

STF derrubará ICMS da energia?

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Uma das turmas do STF acaba de decidir que o ICMS da energia não poderá ser maior que o cobrado dos supérfluos. Ao analisar uma lei do Rio de Janeiro e outra de Santa Catarina, entendeu que todos os governos estaduais não podem cobrar alíquotas de ICMS sobre energia elétrica superiores aos percentuais estipulados para cosméticos, perfumes e cigarros (considerados supérfluos). Os ministros defendem o denominado "princípio da seletividade" - serviços essenciais como energia e telecomunicações não podem onerar mais o contribuinte do que os supérfluos. Os Estados alegam que essa seletividade é optativa quando se trata do ICMS.

A questão será analisada pelo plenário do STF. Outro obstáculo para os governos estaduais está na Procuradoria Geral da República (PGR) que emitiu um parecer contrário à tese dos governos estaduais. A PGR, tal como a segunda turma do STF, defende a inconstitucionalidade das leis estaduais "por ofensa ao princípio da seletividade". É importante ressaltar que os contribuintes já estão com a metade dos votos do pleno do STF em seu favor. Talvez a única alternativa para os governantes estaduais seria uma "modulação", isto é, a decisão só seria válida para as empresas que provocaram o debate no STF - uma confeitaria e as Lojas Americanas. As alíquotas da energia elétrica no Mato Grosso do Sul ora vigentes atendem a uma tabela que é diferenciada para residências, indústrias, comércio e área rural. A imensa maioria das mercadorias denominadas supérfluos tem a alíquota de 17% no Estado. Equivale dizer que todas as alíquotas de energia elétrica que estiverem acima dos 17% terão de ser reduzidas.

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ICMS da energia: STF decide que não poderá ser maior que o dos supérfulos

STF acaba com o terrorismo da cobrança retroativa das indústrias que receberam benefícios fiscais.

Em uma semana que teve pauta única em toda a grande imprensa nacional, passou batida a informação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um precedente importante para os Estados, como o Mato Grosso do Sul, envolvidos na denominada guerra fiscal. Os ministros (a exceção foi o ministro Marco Aurélio) disseram que a decisão que considerou inconstitucional benefícios fiscais do Paraná deveria valer tão somente a partir da data do julgamento. É o que os juristas denominam de "modulação". O que fica valendo a partir de agora é que os Estados ficam desobrigados de cobrar valores referentes aos incentivos concedidos às indústrias em seu território caso ocorra a votação da terrível súmula vinculante sobre a guerra fiscal. Esta é a primeira vez que os ministros do STF modulam uma decisão sobre o assunto. A decisão traz alívio para as companhias beneficiadas por incentivos fiscais não autorizados pelo Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária.

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Os restaurantes sobre rodas - food trucks - ganham espaço nas grandes capitais.

É um fato que os brasileiros estão comendo cada vez mais fora de casa. A indústria da alimentação que inclui padarias, bares e restaurantes movimentou R$ 262 bilhões em 2013, 55% mais que no ano anterior. O setor cresceu 10% a cada ano. A novidade é a recente demanda por comida de rua encontrada em carrinhos e restaurantes sobre rodas, conhecidos como food trucks.

Segundo uma pesquisa da consultoria Mintel, mais da metade dos brasileiros optou por esse tipo de alimentação pelo menos uma vez no ano de 2014.
Os food trucks, que começaram a circular pelas grandes capitais, são uma versão moderna dos antigos caminhões de caldo-de-cana, das Kombis de pastel e das vans de cachorro-quente. Em versões charmosas e descoladas, os veículos são pilotados por "chefs" e estacionam em áreas com boa estrutura. Em São Paulo os food trucks recebem 20 mil pessoas por semana. Alguns food trucks preparam refeições criativas, com ingredientes como geleia de manga e espuma de caramelo. Outros são especializados em comidas étnicas, como a mexicana e a japonesa. Os pratos, em geral, não chegam a R$20.

Como qualquer negócio, o setor de food truck apresenta desafios. O maior deles é conseguir ganhar escala. É algo que demanda investimentos, especialmente para ampliar a cozinha industrial que serve de base operacional para a maioria dos restaurantes sobre rodas. As condições climáticas também podem interferir nas vendas - quando chove, pouca gente sai às ruas. As vantagens, no entanto, podem compensar os pontos negativos. Os custos são relativamente baixos, o número de funcionários é enxuto e não há gasto com o aluguel e imposto de uma sede fixa. Além disso, há poucos itens no cardápio, o que facilita a operação. É uma moda que veio para ficar ao que indica o crescimento vertiginoso: em 2014 eram pouco mais de 100 carros em São Paulo e há mais de 300 pedidos na prefeitura paulistana para liberação desses restaurantes sobre rodas. Outros segmentos começaram a aderir a essa tendência: em Curitiba surgiu a primeira boutique sobre rodas com grande sucesso.

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A indústria pornográfica brasileira foi para o buraco.

Os fãs são chamados de " punh...". Longe de ser depreciativo, o apelido carrega certo afeto. "Punh..." são os clientes fiéis, aqueles que sustentam a indústria. Representam o oposto dos chamados "sazonais", aqueles que assistem a filmes pornôs para verem celebridades menores, reanimar o casamento ou satisfazer a curiosidade. A empresa Brasileirinhas é a maior do setor e quase única atualmente. Os assinantes do site da Brasileirinhas assistem a todos os cômodos de uma mansão alugada, através de sete canais, supostamente 24 horas por dia. Depois de um mês, uma eleição entre os assinantes determina qual atriz deve retornar ao ambiente. O programa é um pastiche dos Big Brother da televisão.

A sede da Brasileirinhas fica em um edifício acinzentado, de fachada sóbria, ao lado da Praça da República, em São Paulo. A produtora ocupa apenas um dos andares. O escritório é simples e surpreendente, em nada transpira sexo, com duas salas interligadas por um cômodo maior, onde funcionários silenciosos sentam-se lado a lado. Os empregados estão conectados a sites pornográficos, mas agem como se estivessem trabalhando com uma planilha Excel, morosos e distraídos. O mercado estava aquecido em 2007. Lançavam DVDs e as produtoras investiam alto. Cerca de 100 filmes eram produzidos ao ano. Aumentava a reputação da Brasileirinhas como uma das produtoras mais renomeadas do mundo, competindo com as europeias e norte-americanas.

No Brasil, o acesso à internet mais rápida ainda estava se consolidando, e foi só a,partir de 2010 que o mercado pornô nacional começou a sentir os efeitos mais nefastos da pirataria. O mercado pornô nacional mal se erguia e já começava a declinar. Em 2007 o site da Brasileirnhas contava com cerca de 14 mil assinantes. O faturamento da venda de filmes representa hoje menos de um quarto do que era há cinco anos. E, se em 2007 a produtora jorrava por volta de 100 filmes por ano, no começo de 2013 esse número já havia caído para 30 títulos. Hoje, lançam, em média, um filme por mês.

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