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12/09/2014 07:34

Indenização de fronteira pode atrair servidores públicos federais

Mário Sérgio Lorenzetto
Indenização de fronteira pode atrair servidores públicos federais

Adicional de fronteira e a qualidade de vida no MS

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A Indenização de Fronteira, aprovada pela Lei 12.855, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de setembro do ano passado, pode resolver um problema crônico que abate as instituições federais com "repartições" em localidades fronteiriças, tais como as Polícias Federal e Rodoviária Federal e a Receita Federal. Trata-se da enorme evasão de servidores que, após cumprirem o estágio probatório, lutam de todas as formas, judiciais e extrajudiciais, para de lá saírem e retornarem para suas cidades de origem, em sua maioria nas regiões Sul e Sudeste. O adicional de R$ 93 por dia efetivamente trabalhado a estes servidores reduziria sensivelmente a saudade da mamãe e tornaria cidades como Dourados, por exemplo, com excelente nível de qualidade de vida, uma das melhores lotações do Brasil para servidores públicos federais.

Indenização de fronteira pode atrair servidores públicos federais

Falta incentivo

O verdadeiro servidor público não quer ficar rico, contenta-se com pouco e sabe, como poucos, esticar o subsídio até o fim do mês. Quer reconhecimento e tranquilidade na vida. Por isso, optou por ganhar pouco, saber que não será demitido se ficar doente e todo dia 3, no máximo, ter a certeza de que pode ir ao supermercado com a família “fazer a despesa do mês”. O adicional de fronteira será o incentivo que falta aos servidores lotados longe de suas cidades de origem para que permaneçam nas localidades de bom grado. Além disso, turbinaria ainda mais o poder de compra destes típicos consumidores de classe média, o que injetaria preciosos reais nas economias locais.

No entanto, o Governo insiste em não regulamentar a lei, que completou um ano na semana passada. Analistas-tributários e auditores-fiscais da Receita Federal, delegados, agentes, escrivães, papiloscopistas e servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal e Policiais Rodoviários Federais promoveram uma Mobilização

Nacional Conjunta para exigir a regulamentação e implementação imediata da Indenização de Fronteira, nas cidades que certamente serão contempladas com a indenização, tais como Corumbá, Ponta Porã, Naviraí e Dourados. Campo Grande ainda é uma incógnita.

O efetivo da PF anda desmotivado. A disputa interna entre delegados e outros cargos e o enorme déficit salarial com outras categorias do funcionalismo gerou minguadas estatísticas. No MS, dados da própria PF indicam queda de 36% nas prisões por tráfico de drogas e, dos 759 em 2011, os indiciados foram 489 em 2013. Houve queda de 48% na resolução de crimes no MS. A sociedade torce pela recuperação da Polícia Federal, quando, outrora, aqui no MS, ostentava apreensões recordes.

Indenização de fronteira pode atrair servidores públicos federais
Indenização de fronteira pode atrair servidores públicos federais

O melhor momento entre Brasil e China

Mais de 200 empresários chineses estiveram no Brasil, em julho, durante a visita do Primeiro-Ministro Xi Jinping, em busca de ampliar as trocas comerciais que já ultrapassam US$ 90 bilhões anuais. As relações entre os dois países superaram os problemas ocasionados pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e sua famosa “guerra dos portos”. O momento é o melhor em amplitude e profundidade.

Em dezembro deste ano, a China lançará um foguete para colocar em órbita um satélite brasileiro. Quando o foguete decolar, os chineses esperam que vários outros investimentos já estejam decolando em solo brasileiro com o objetivo de levar mais do que commodities para a China. Os aportes em ferrovias que a China pretende fazer nas regiões Norte e Centro Oeste devem ultrapassar 100 mil toneladas de trilhos só em 2014. Commodities e infraestrutura unidos com o objetivo de escoar a soja pelo Pacífico e Atlântico. Para tanto, a China também pretende fazer aportes em estradas e portos.

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O grande salto

Pretendem, os chineses, uma parceria com os brasileiros para a exploração do espaço. Talvez um programa lunar. Orbitar a lua, pousar e regressar à Terra. Ao lado de poderosas estatais e de inovadoras empresas de tecnologia - o novo e maior vale do silício fica em Xian e não na Califórnia - o governo chinês quer dar o grande salto adiante nos negócios com o Brasil. Foram firmados mais de 30 atos entre o Brasil e a China, em julho, durante a visita de Xi Jinping à presidenta Dilma. Os acordos vão desde a área de satélites até convênios para ensinar mandarim em universidades brasileiras. Haverá investimentos em energia, mineração, tecnologia da informação e no plantio de culturas como a soja e o milho. Os governos incentivarão a construção de fábricas - uma das mais importantes, a BYD, começará a produzir ônibus elétricos em Campinas -, fusões e aquisições e a fabricação de aviões e navios. Os bancos serão estimulados a financiar projetos e até os vistos de empresários brasileiros, que duravam três meses, foram ampliados para três anos. Não estão brincando e não nos enxergam com preconceitos como outros o fazem.

Indenização de fronteira pode atrair servidores públicos federais
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Os ritmos do setor imobiliário

As seis maiores empresas do ramo imobiliário, que estão na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), demonstraram uma fraca velocidade nas vendas deste semestre. Há de contabilizar o que era esperado pelo mercado – lançamentos e vendas de imóveis seriam afetados pela Copa do Mundo. Por outro lado, o pessimismo da economia nacional perdura e não existem elementos para uma rápida mudança nos ânimos.

A fraca velocidade de vendas é um dos pontos que mais chama a atenção. Nos seis primeiros meses de 2014, os lançamentos das seis incorporadoras cresceram 35% - investiram R$ 7,6 bilhões. Já as vendas tiveram um magro resultado – subiram 2,3% - com o faturamento de apenas R$ 8 bilhões. Não está claro se será possível a reversão almejada no segundo semestre que é normalmente mais aquecido.

Indenização de fronteira pode atrair servidores públicos federais
Indenização de fronteira pode atrair servidores públicos federais

O que é menos traumático: falência rápida ou eterna recuperação judicial?

Em 2005, passou a vigorar a Lei de Recuperação Judicial – 11.101/05. De lá para os dias de hoje, tão somente 178 empresas tiveram a recuperação judicial finalizada com sucesso. Desde então, 1.136 companhias recorreram à norma legal, de acordo com levantamento da Serasa. Outro dado que demonstra a dificuldade de obter uma saída para

empresários e trabalhadores através da recuperação: das 1.136 empresas, 590 solicitaram ao Poder Judiciário o prazo de dois anos para vencer os obstáculos da recuperação e, passado o prazo, ainda não conseguiram lavrar tal intento.

Muitas vezes, uma empresa não se recupera porque o “plano de recuperação” é feito apenas para pagar credores. Para uma recuperação ser um sucesso, nos termos da lei, teria que pagar credores, reestruturar dívidas, voltar a funcionar, dar empregos e pagar impostos.

Surge uma corrente que defende ser melhor uma falência rápida do que uma eterna recuperação judicial. Entre juízes e advogados já existe essa ideia. Mas, para os credores, é um problema muito maior. Os especialistas no assunto indicam que a falência pode ser evitada se as empresas passarem a procurar recuperação judicial mais cedo.

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STJ pró-operário

Acabou aquela história da Caixa Econômica Federal (CEF) ficar alegando, em juízo, que não teria obrigação de apresentar os extratos das contas individualizadas vinculadas ao FGTS dos trabalhadores participantes do "generoso" Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Agora, como literalmente diz a Súmula 514, aprovada pelo STJ no fim de agosto, "a CEF é responsável pelo fornecimento dos extratos (...), inclusive para fins de exibição em juízo, independente do período em discussão". Mais uma decisão que favorece, e muito, os trabalhadores que buscam o socorro da Justiça.

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