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17/11/2013 07:01

Interpretações a lei tornam demissão em massa proibida no Brasil

Mário Sérgio Lorenzetto
Interpretações a lei tornam demissão em massa proibida no Brasil

Está proibido demitir em massa no Brasil

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A decisão do TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro) que obriga a Gol a readmitir 850 ex-funcionários acende a discussão sobre até que ponto a justiça tem o direito de impedir as empresas de dispensar seus empregados. Em setembro, o TRT-RJ confirmou uma decisão que obriga a Gol a readmitir ex-funcionários da Webjet dispensados após a aquisição da empresa. Para os desembargadores que analisaram o caso, a Gol não poderia ter executado o desligamento sem negociação prévia com os sindicatos das categorias envolvidas.

Esse é o mais novo capítulo de uma polêmica que vem dividindo opiniões no direito do trabalho brasileiro. Até 2009, bastava a uma empresa que pretendesse dispensar um grupo de funcionários pagar as compensações previstas em lei. Nos últimos anos, entretanto, as decisões da justiça têm exigido dos empregadores a oferta de vantagens adicionais às estabelecidas por lei – ou tem punido quem não abre negociação antes de efetivar as dispensas, como ocorreu com a Gol. O precedente para exigência de negociação prévia em dispensas coletivas foi a decisão do Tribunal Superior do Trabalho – TST sobre o desligamento de 4273 funcionários da Embraer.

Interpretações a lei tornam demissão em massa proibida no Brasil
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Trabalho escravo nunca mais

A Restoque, dona da rede Le Lis Blanc, gastará R$ 2 milhões por ano para evitar que aconteçam novos episódios de trabalho escravo entre seus fornecedores, como foi constatado em junho pelo Ministério do Trabalho. “Você não se dá conta da seriedade do assunto até se deparar com o problema em sua empresa”, afirma Livinston Bauermeister, diretor de operações da Restoque. Segundo ele, funcionários da empresa visitarão regularmente as oficinas de costura, à procura de irregularidades.

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Menos reuniões, por favor

O que eu estou fazendo aqui? Quem nunca se fez esta pergunta numa daquelas reuniões infindáveis para discutir o sexo dos anjos? As reuniões se tornaram uma das principais pragas nas companhias e nos órgãos públicos. Cristalizadas na cultura da dúvida – na dúvida melhor convocar todo mundo – muitas vezes sem uma pauta dos assuntos a ser debatidos nem uma condição efetiva, a maioria das reuniões termina com uma única decisão tomada: a data da próxima reunião. Geralmente o profissional de Recursos Humanos é o mais exigido. Por interagir com todas as demais áreas, acabam sendo convocados para falar de tudo.

Mais do que perder tempo, as reuniões geram prejuízo financeiro

Uma empresa de cem funcionários que realiza 4 horas semanais de reuniões, gasta anualmente quase R$ 1,4 milhão com esses encontros, considerando o valor/ hora de cada participante a R$ 70. Se formos otimistas e pensarmos que em metade das reuniões não se obtém resultado, é possível afirmar que a empresa desperdiça anualmente R$ 700 mil.

Além de reduzir para o mínimo possível, é recomendável comunicar aos participantes uma finalidade clara e os resultados esperados da reunião, selecionar os itens a serem discutidos e preparar uma pauta, com intervalos de tempo para cada tema. É importante que alguém conduza o encontro, que o tempo seja monitorado, registre os principais pontos debatidos e prepare uma ata. O objetivo da reunião tem de estar resolvido quando ela terminar.

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Parlamento europeu pressiona empresas europeias a agir por Belo Monte

Enquanto o governo brasileiro diz que está tudo certo, legal e vamos em frente, deputados europeus assumiram a briga pelo meio ambiente e exige que as empresas envolvidas reconheçam a responsabilidade sobre o projeto. A preocupação surgiu após visita de uma comissão de parlamentares do Partido Verde Europeu à obra, instalada próximo a Altamira, no Pará. Os deputados ficaram preocupados com o que viram e quem que as empresas assumam a responsabilidade sobre os impactos causados e sobre o cumprimento das condicionantes estabelecidas para a realização do projeto, em que estão envolvidas a austríaca Andritz, a francesa Alstom e a alemã Voith, associadas à Siemens na entrega das turbinas.

Para os parlamentares, as empresas devem, ainda, reconhecer a responsabilidades e pressionar a Norte Energia, consórcio responsável pela obra. A comissão alertou o Parlamento Europeu que faltam informações sobre a obra e o cumprimento das condicionantes ambientais. O debate contou com a participação de órgãos do governo brasileiro, movimentos sociais e MPF/PA (Ministério Público Federal do Pará) que denunciou ilegalidades em todas as etapas do licenciamento da obra.

Interpretações a lei tornam demissão em massa proibida no Brasil
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Biocombustíveis, quem diria, alguns poluem mais que o de petróleo

Nem sempre o biocombustível é o que pensamos que deveria ser. Esse é o caso do produto elaborado a base do dendê. O produto está entre as apostas do Brasil para reduzir a dependência do petróleo. Também são avaliados os potenciais da cana-de-açúcar, mas é o óleo de palma, o famoso dendê, que mais preocupa. Petrobras e Vale investem pesado no óleo de palma, especialmente por causa de sua alta produtividade, em comparação com outras opções agrícolas para a produção de biodiesel. Pesquisadoras do Instituto de Estudos de Transportes da Universidade da Califórnia, em Davis, alertam que a produção de biodiesel de óleo de palma, no Pará, pode gerar muito mais emissões de CO2 do que a do diesel tradicional, feito de petróleo.

A pesquisa, feita por Sahoko Yui e Sonia Yeh, afirma que o governo brasileiro precisa intensificar a fiscalização contra o desmatamento de florestas para o plantio de palmeira de dendê. Caso ignore o alerta, a expansão do setor pode se tornar inviável como fonte de energia renovável, ampliando a emissão de poluentes e intensificando o desmatamento da floresta amazônica no Pará, maior produtor de dendê. Ambientalistas criticam a expansão do plantio da palma, por considerarem que ele seja um dos maiores responsáveis pelos desmatamentos no mundo.

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Pauto sobre demissão em massa.Como empregador, acho que deveria reunirmos de uma maneira ordeira e entregar nossas empresas para o MT administra-las ja que não temos direito algum sobre tal.Nunca foi vinculado nada que nos favorece e quando funcionarios são demitidos, entra os guardiãs dos direitos do empregado e sem ao menos dialogar com empregador e ja recorre ao tal MT que nada mais é um cabidão de emprego e la vamos nos EMPREGADORES para a forca e trados como bandidos ouvindo dos proprios tamanhas barbarias que nos desmoralizam.
 
Mário Santos em 17/11/2013 20:26:11
Nos orgaos publicos as reunioes sao uma verdadeira praga. Nao escapa nenhum poder. Todos farinha do mesmo saco. Nao ha quem suporte. Deviam proibir essa perda detempo e dinheiro.
 
Luciene Aurea Andrade em 17/11/2013 09:03:01
Que beleza acabarem com a demissao em massa. Isso era um absurdo nacional.
 
Sandra Olegario Fernandes em 17/11/2013 08:46:03
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