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02/12/2015 08:32

O que você deve saber sobre a microcefalia – a má formação do cérebro do bebê

Mário Sérgio Lorenzetto
O que você deve saber sobre a microcefalia – a má formação do cérebro do bebê
O que você deve saber sobre a microcefalia – a má formação do cérebro do bebê
O que você deve saber sobre a microcefalia – a má formação do cérebro do bebê

É preciso repactuar as regras para os governos continuarem funcionando.

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Há um mito que a imensa maioria das pessoas passou a acreditar: basta ao Brasil um grande choque de gestão sem ter de passar pela morosa e complicada negociação política com o Congresso Nacional. Apenas boa gestão e crescimento não resolverão nossos problemas. O buraco é bem mais embaixo, há necessidade de repactuarmos o crescimento dos gastos sociais, regras da previdência pública e privada, bem como a vinculação de despesas para as áreas de saúde e educação. Sem um novo pacto não sairemos da crise econômica e política em que nos metemos. Já passou da hora de encontrarmos culpados e, sem o mínimo entendimento da população de como funcionam as despesas governamentais, os políticos continuarão a mentir deslavadamente que conseguirão equilibrar as contas públicas e nos tirar da recessão.

Há hoje na economia dois graves problemas. No curto prazo, a despesa do governo central continua crescendo acima da sua receita. No longo prazo, regras para a previdência, educação e saúde sinalizam um crescimento da despesa de pelo menos seis pontos do PIB até 2030. É impossível suportar tal crescimento. Não há alternativa que não seja uma profunda reforma nas vinculações e regras de crescimento do gasto público para que um maior crescimento da economia não se transforme, automaticamente, no crescimento mais rápido da despesa.

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As regras previdenciárias quebram o Brasil.

Tecnicamente denominadas "programas de transferência de renda", popularmente conhecidas como previdência, o país gasta R$394 bilhões com o INSS, R$ 54 bilhões com o seguro-desemprego e abono salarial, R$42 bilhões com benefícios a idosos e deficientes e, o mais "barato", R$26 bilhões com o Bolsa Família. Mas ainda há outro número que raramente aparece e é elevado: R$99 bilhões com aposentadorias e pensões de servidores públicos federais. Dessa forma, praticamente incríveis 60% da despesa do governo federal de 2014 são despesas que dependem de regras de aposentadorias e pensões, regras de benefícios para idosos e deficientes e para todos os demais. Imaginem que contratemos os dez melhores gestores do mundo para organizar as despesas do Brasil. A tese é tentadora, pois se assemelha a votar e escolher um "ótimo" Presidente da República. Ele seria capaz de resolver, apenas com boa gestão, as vinculações da receita com as despesas que inventamos nos últimos anos e estão nos asfixiando? Um bom gestor, por mais competente eu seja, não teria o poder de controlar o crescimento dessa parcela com medidas administrativas, ou seja, medidas de gestão "nem que a vaca tussa". Há necessidade de construirmos um novo pacto para mudar as vinculações da receita com a despesa.

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Político algum admite, mas as despesas com a saúde e educação complementam os problemas das regras que quebram o país.

Na hora da bonança, muito dinheiro foi carreado para a saúde e educação. E na hora da recessão? A despesa com saúde só do governo federal foi, em 2014, de R$92 bilhões, ante R$83 bilhões, em 2013, um crescimento de 10% para respeitar a lei (141/2012) que que estabelece que as despesas com a saúde devem aumentar todos os anos de acordo com o PIB. Novamente. Imaginemos a contratação dos 10 melhores administradores do mundo para a saúde. Em um passe de mágica, eles economizariam 50% das despesas do Ministério da Saúde. No entanto, por força de lei, essa economia não reverteria para o governo como um todo; ela, obrigatoriamente, retornaria para o ministério. Temos, na prática, um governo dentro do governo. O Ministro da Saúde tem dinheiro intocável, até para os milhares de gastos com inutilidades, ostentação e assemelhados (que pululam em Brasília). Isso mostra como regras de vinculação tornam impossível uma redução da despesa, independentemente da qualidade da gestão do setor público.

No caso da educação, a regra diz que o governo federal aplicará 18% da receita no ministério que deveria cuidar da educação, mas que cuida mais da política. Em 2011, o governo central gastou 19,3% da sua arrecadação com o setor, mas nos anos subsequentes esse percentual sempre ficou acima de 20%. Em 2014, por exemplo, o governo gastou quase R$57 bilhões com a educação, foram R$12,6 bilhões a mais do que no ano de 2013. Em número de funcionários ativos do Ministério da Educação, os números também podem surpreender: em 2007, eram 180 mil funcionários e em 2014, havia saltado para 270 mil funcionários. O governo vem cortando programas de ensino técnico e bolsas de estudos para o exterior apenas para não ficar devendo, ainda mais do que já deve, para centenas de empresas brasileiras e estrangeiras.

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Enquanto o varejo amarga queda de 2,2%, o faturamento das franquias cresceu 11,2%.

O varejo obteve o pior resultado desde 2003, com queda de 2,2% no semestre. As franquias obtiveram um excelente resultado no mesmo período - 11,2%. A previsão da entidade das franquias - ABF -, no entanto, é de um segundo semestre mais lento, o que deve resultar em crescimento anual entre 7% e 9%. Também é preciso considerar que o primeiro semestre do ano passado, referência para o crescimento deste ano, foi um período de vendas mais fracas por causa da Copa do Mundo. Por outro lado, as empresas do setor estão mantendo investimentos em qualidade e expansão, bem como controlando custos e preços buscando a fidelidade dos consumidores.

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