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16/12/2014 07:53

Os novos governantes tucanos privatizarão a Sanesul e o Aquário Pantanal?

Mário Sérgio Lorenzetto
Os novos governantes tucanos privatizarão a Sanesul e o Aquário Pantanal?

Privatizar é preciso?

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Não resta dúvida que os políticos tucanos não se atemorizam com as privatizações. Seu comandante supremo, Fernando Henrique Cardoso, conduziu a maior onda de privatizações brasileiras. Algumas, com enorme sucesso, caso da telefonia, que, de um serviço obsoleto para poucos, tornou-se um serviço democrático. Outras privatizações, no entanto, foram muito mal conduzidas. É o caso das ferrovias: até hoje esse meio de transporte está sucateado e funcionando precariamente.

O governo tucano paulista de Geraldo Alckmin acaba de anunciar a intenção de privatizar, no ano vindouro, as Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp). O presidente da Cesp, Almir Martins, anunciou que, "do ponto de vista estratégico, não tem relevância para o governo do Estado ter uma empresa de geração de energia".

Os corredores dos governantes de Mato Grosso do Sul que tomarão posse em janeiro de 2015 estão cheios de comentários e informações sobre as possibilidades de privatização. Há claros sinais que existiria a possibilidade de se vender a Sanesul. Os argumentos partem da iniciativa de sucesso da venda da Sanesul de Campo Grande. A ideia parte do princípio que petistas e peemedebistas não poderiam oferecer oposição à venda pois foram eles a inaugurar essa decisão - fruto de um imenso embate ocorrido em 2000, a essas duas forças políticas só restava uma alternativa - a privatização da concessionária da capital. Concluem os informantes tucanos que a empresa Águas de Guariroba transformou a história do saneamento e do controle de água de Campo Grande e hoje é uma das melhores do Brasil. O modelo de privatização a ser eventualmente praticado pelos novos governantes seria bastante semelhante à primeira iniciativa.

E o Aquário? Bem, dizem alguns tucanos, esse é um ponto para criar conflito com os que sairão do Parque dos Poderes na tarde do dia 1º de janeiro - não há nada no horizonte das intenções e informações.

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Corrupção: muito barulho e nenhuma solução

A corrupção é uma praga global. A edição 2014 do "Global Fraud Survey", o melhor acompanhamento do assunto, mostra que 39% de um total de 2.700 executivos de 59 nações acreditam que práticas como o pagamento de propinas acontecem amplamente no ambiente de negócios de seus países. Pode-se afirmar, com toda tranquilidade, que não existe um só país onde a corrupção esteja abolida. A diferença entre os países está na prevenção. A corrupção é uma doença que atinge a sociedade como a malária, a tuberculose e todo a imensa lista dos males que acometem os indivíduos. E não se trata apenas de corrupção entre empresas e governos, mas também em negócios estabelecidos somente entre empresas.

O cenário da corrupção se torna cada vez mais perigoso para empresas brasileiras, uma vez que um escândalo materializado pode trazer consequências catastróficas aos negócios. Um dos maiores avanços no setor foi a aprovação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846), que prevê a punição da empresa por qualquer ato de corrupção de um funcionário ou terceirizado envolvendo funcionários públicos e políticos, não importando se houve ou não consentimento da administração. A lei prevê a criação de uma "lista negra" de empresas corruptas. Essa lei, como milhares de outras, anda esquecida, ninguém sabe, ninguém viu. Mas é o melhor encaminhamento de alguma solução ou pelo menos de um combate eficaz para os incontáveis processos e denúncias.

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Efetivo combate passa pelas regras do compliance

A grande diferença para combater a corrupção só se dará com a efetividade dessa lei, pois ela contempla a prevenção eficiente. Ficar correndo atrás do ladrão é tarefa para a polícia, para os partidos de oposição e para uma parcela da mídia que ganha muito dinheiro com as denúncias e com a jogatina que as envolve. É um toma lá, dá cá, que se eterniza. Uma constante troca de favores e de favorecimentos.

A boa prática exige cada vez mais das empresas a revisão de seus códigos internos de ética e conduta, a criação de canais de denúncia anônima e o reforço de mecanismos de controle, detecção, monitoramento, gerenciamento e resposta a eventuais práticas nocivas à companhia. Em suma, cresce a importância da adoção de um programa de compliance, que na prática significa buscar a conformidade com regras internas, regulações e legislações externas vigentes. A gestão de riscos e o compliance estão cada vez mais na agenda de conselhos, comitês e das administrações.

A solução mais ousada e satisfatória só se dará quando os governantes exigirem no ato de contratação de empresas aquelas que tenham montado, e comprovado na prática, um programa de compliance. A questão essencial é quando combater a dengue-corrupção, antes ou depois de infectar o corpo-empresa-governo? A alternativa é trocar a empresa corrupta por outra, que logo mais estará oferecendo propina.

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Agropecuária do MS emitiu 34,7 milhões de toneladas de gás carbônico

A agropecuária do Mato Grosso do Sul avança, se moderniza, adota métodos empresariais, trabalha com máquinas de última geração, mas tem poucos cuidados com o meio ambiente. Ocupamos a quinta posição no ranking de emissão de gás carbônico no país, um número pelo menos constrangedor, dada as nossas dimensões territoriais e tamanho da produção.

À nossa frente está o vizinho Mato Grosso, em primeiro lugar no ranking, com emissão de 48,7 milhões de toneladas de gás carbônico. Em segundo lugar está Minas Gerais com 47,2 milhões de toneladas, a seguir vem o Rio Grande do Sul com 44,9 milhões de toneladas e Goiás com 38,9 milhões de toneladas desse gás.

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Soluções para reduzir a poluição da agricultura sul-mato-grossense

O Observatório do Clima foi o órgão a fazer o mapeamento e afirma que 64% das emissões é devida ao rebanho bovino de corte e 12% ao gado de leite. Também destaca que outra fonte importante dessas emissões é devida ao uso de adubos nitrogenados utilizados nas lavouras de soja, milho, cana e algodão. Dizem que, ao longo dos anos, aumentaram progressivamente as emissões provenientes do uso desse tipo de fertilizantes. Somente entre os anos de 2012 e 2013, o aumento foi de 7,7%.

O órgão avalia que, para reduzir as emissões, é fundamental aumentar a eficiência produtiva, recuperar os pastos degradados, otimizar o uso de fertilizantes nitrogenados, aumentar a área de integração lavoura-pecuária-floresta e evitar o desmatamento. Antes de se constituir em recomendações com validade apenas climática-ambiental, elas são essenciais para as finanças, para o lucro e a riqueza a ser "emitida" pelo uso da terra.

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A luta de Champagne pelo champanhe

Quem não conhece o champanhe francês? Ou o presunto de Parma, a massa da Toscana, o tempranillo da Espanha, o presunto cru espanhol e tantas outras comidas, bebidas e artesanatos? Eles só adquiriram fama com muito trabalho, perspicácia e investimento. Não pensem que "sempre foi assim" ou que "caiu do céu".

O mais famoso é o caso do champanhe. Essa bebida é proveniente da região de mesmo nome e antigamente era servida apenas em eventos mais refinados. A sua descoberta é atribuída ao monge Dom Perignon (1668-1715), cujo nome é hoje uma marca desse tipo de vinho. Ele era o responsável pela adega de sua abadia e ficou curioso pela afirmação dos vinicultores de que certos tipos de vinho fermentavam novamente depois de engarrafados. Acontece, que nesse processo, os gases estouravam as rolhas ou arrebentavam as garrafas. Dom Perignon então experimentou garrafas mais fortes e rolhas amarradas com arame, conseguindo obter a segunda fermentação. Assim surgiu um vinho espumante que depois levaria o nome de Champagne. Mas as primeiras garrafas apresentavam um problema: os resíduos da segunda fermentação permaneciam na garrafa, fazendo com que a bebida tivesse uma aparência feia, o líquido turvo e não límpido como é hoje. Foi então que a célebre viúva Clicquot, que também virou uma marca de champanhe (Veuve Clicquot), inventou os processos de girar as garrafas e degolar. Conta a história (ou lenda) que foi a famosa Madame de Pompadour quem fez a fama desse vinho especial, divulgando-o pela França e Inglaterra. Dizem, também, que o formato das taças usadas para se tomar champanhe foi inspirado no formato de seus seios.

O sucesso do vinho atingiu o apogeu na Bèlle Èpoque e todos os espumantes franceses começaram a usar o nome "champagne". A região do espumante famoso teve de ir aos tribunais para retirar a utilização indevida do nome dos demais espumantes franceses. Assim, o nome "champagne" só pode ser usado por espumantes advindos dessa região e de nenhuma outra no mundo. Foi uma grande guerra jurídica.

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Farinha de Anastácio e o porco de São Gabriel: MS precisa registrar produtos

Como na Europa, o Brasil tem seu Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que pode conceder títulos similares ao caso do champanhe. Um dos mais famosos são os queijos canastra. Somente os queijos produzidos na região da Canastra, em Minas Gerais, podem utilizar esse "título". Mas, existem outros 30 produtos que conseguiram ser registrados no Inpi e podem utilizar os nomes famosos: peixes ornamentais da Amazônia é um nome de exclusividade da região do Rio Negro, cajuína é um nome

específico de uma bebida do Piauí, o café da Mantiqueira é uma denominação que somente pode ser utilizada pela produção da Serra da Mantiqueira (MG), a carne do pampa gaúcho é de exclusividade da região do Pampa Gaúcho da Campanha Meridional e os docinhos de Pelotas pertencem somente a essa cidade.

Estes são alguns exemplos de produtos registrados. O trabalho de registro produz benefícios para o vendedor e o comprador: quem vende agrega valor, reafirma tradição e dribla a concorrência (devida ou indevida); quem compra tem acesso a um produto de qualidade garantida.

Existem duas possibilidades, dois tipos de registro no Inpi: a "indicação de procedência" e a "denominação de origem". O Mato Grosso do Sul tem dois processos de registro correndo no Inpi: a linguiça de Maracaju e o mel do Pantanal. Mas, existe a possibilidade de tantos outros adquirirem a fama e a garantia. Quando a farinha de Anastácio e o porco de São Gabriel do Oeste, para usar poucos exemplos, procurarão seus direitos e a ampliação da fama? São produtos que com um bom trabalho de marketing ultrapassarão as nossas fronteiras com facilidade.

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