Sabe o STF que libertou a turma do Dirceu? Agora aprovou supersalários'

Marco Aurélio aprova liminar que extrapola teto salarial

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, nomeado em 1990 por seu primo, o ex- presidente Fernando Collor de Mello, autorizou o pagamento dos supersalários do Congresso Nacional - aqueles ultrapassam o teto constitucional para o funcionalismo, de R$ 29,4 mil mensais.

O Presidente do Senado, Renan Calheiros, chamou a decisão de "um absurdo" e decidiu pagar em juízo os valores acima do teto. O Ministro Mello reagiu: "É descumprimento da liminar". Esta coluna não sabe se é ou não descumprimento da liminar, mas aplaude a postura do presidente do Senado. Pelo menos está tentando cumprir a Constituição.

Motos sem placa

A instabilidade nas regras é um entrave ao crescimento de muitos negócios. É o caso das motocicletas de até 50 cilindradas. Segundo a legislação, cabe ao poder público de cada cidade promulgar uma lei determinando se esse tipo de veículo precisa ou não ser emplacado. Na prática, se as câmaras de vereadores não se pronunciam sobre o tema, o delegado decide por conta própria.

A maioria das cidades do interior não tem essa lei. Onde não há lei, nada impede que a interpretação mude de acordo com a vontade do delegado. Assim, muitos consumidores ficam inseguros e desistem da compra. Essa é uma das razões para as motinhas responderem por apenas 3% do mercado de motocicletas no Brasil – na Europa elas representam um terço das vendas.

O campo colhe mais. Mas lucra menos

Desde 2010, entre as principais lavouras, só a soja melhorou as margens. A tendência de redução na lucratividade do milho e da cana-de-açúcar deve se manter em 2014. Os produtores estão pressionados por gastos crescentes com logística e mão de obra. Veja as comparações para o saco de 60 quilos de soja e milho, bem como para a tonelada de cana-de-açúcar.

O Canal do Comandante o Brasil e a China. Outra obra brasileira no exterior?

Em junho de 2013, Daniel Ortega, o presidente da Nicarágua anunciou em Manágua seus planos para acabar com a pobreza no país: um canal transoceânico que ligaria o Atlântico com o Pacífico acima do canal do Panamá. De acordo com o presidente se trata de um projeto que irá trazer bem estar e prosperidade para o povo da Nicarágua. A última vez que Ortega chamou atenção do mundo foi quando se tornou adversário do presidente Reagan na década de 1980, contra a “dominação capitalista e o imperialismo”.

Ele mudou a forma de fazer política, ex-marxista sua política econômica é aberta, mas o discurso “contra o império” foi mantido, enquanto Snowden fugia para Rússia, o governo da Nicarágua lhe ofereceu asilo. O tamanho da obra demandava gestos políticos compatíveis. O canal seria o projeto de engenharia mais amplo do mundo. Para realizar a obra, ele recrutou um magnata chinês chamado Wang Jingvisando para reunir fundos para a obra e, como contrapartida, aprovou a concessão de uma extensa faixa do território da Nicarágua.

Extrema pobreza é obstáculo para soberania

Antes do lançamento do projeto, várias suspeitas foram levantadas quanto à efetiva existência do magnata chinês, até a apresentação que Ortega realizou de Jing, entremeada pela lembrança de que os Estado Unidos tinham planejado o canal do Panamá primeiro na Nicarágua e que agora era a vez deles realizarem este sonho. O país é muito pobre e, para Ortega, com extrema pobreza não é possível ter soberania, o canal permitiria ao país ter, finalmente, completa independência.

A oposição de Ortega, além de continuar a suspeitar do projeto e sua magnitude afirmou que ele violava a soberania do país, pois a concessão garantiu a Jing direitos sobre qualquer área do país que ele escolher, inclusive propriedades privadas. A oposição reclama que o projeto integra um plano de permanência infinita no poder por parte de Ortega e que a construção do canal não possui qualquer plano de execução que tenha sido tornado público. Ortega, por sua vez, afirma que o mundo vai mudar por causa do canal, e que o país irá promover mais “alegria e liberdade para o planeta”. Jing, por sua vez, não tem em seu histórico qualquer obra deste tamanho, mas estava confiante de que conseguiria levantar dinheiro na China e em outros lugares do mundo. A promessa é que o canal fique pronto em cinco anos e que sua execução traria emprego para todos na Nicarágua.

O sonho de construir o canal é antigo

A busca por “ligar os dois lados do mundo” remonta à época das grandes navegações. Em 1581, os espanhóis exploraram uma rota possível pela Nicarágua através do rio San Juan (que traça a fronteira do país com a Costa Rica). Desde 1821, com a independência da Nicarágua, foram concedidas ao menos sete “concessões exclusivas” para empresários estrangeiros. Os EUA estavam na dúvida entre o Panamá e a Nicarágua, após a propaganda da oposição sobre os perigos dos vulcões na Nicarágua, o Panamá acabou sendo escolhido.

Em 1914, os EUA ganharam o direito perpétuo de construir um canal na Nicarágua. Sandino – o maior herói do país – também sonhava com um canal, com um projeto exclusivamente Latino-Americano. Entre 1927 e 1933, Sandino liderou uma guerrilha contra a presença dos EUA no país. Com a retirada dos EUA, foi feita uma proposta de um acordo de paz em que o tratado que garantia a exploração perpétua fosse anulado. A tentativa falhou e Sandino foi morto.

Junta revolucionária e uma guerra civil

Na juventude, Ortega fez parte da FSLN – que significa Frente Sandinista de Libertação Nacional. Ficou preso por sete anos após tentar “expropriar” um banco e, em 1979, com a deposição do presidente Somoza ele se tornou o chefe da junta revolucionária. No poder, os sandinistas se alinharam com Cuba e a União Soviética. O país enfrentou uma guerra civil entre os sandinistas e os “Contras”, financiados pelos EUA. O medo dos EUA era o de perder o canal do Panamá, que poderia ser invadido pelos soviéticos e pela Nicarágua. Em 1984, o Congresso dos EUA baniu o apoio aos “Contras” e Ortega foi eleito presidente.

Reagan, por sua vez, continuou a investir contra a Nicarágua, determinou um embargo contra o país e oficiais da Casa Branca passaram a financiar clandestinamente os Contras. Em 1986 a trama de Reagan foi descoberta. Envolvia a venda de mísseis para o regime de Khomeini no Irã e o repasse das verbas para os contra-nicaraguenses. A guerra civil já havia destruído o país em 1990 quando Ortega saiu do poder e deu lugar a Violeta Chamorro. Nos últimos meses no poder, ele devastou o banco central e concedeu pequenos lotes de terra para os camponeses procurando redistribuir a riqueza no país, além de reter para si e seus aliados milhares de dólares do governo e parcelas importantes do mercado imobiliário. Ortega perdeu as eleições de 1996 e de 2001, contudo, em 2006 ele se aliou à direita e com a Igreja Católica. Retornou ao poder em 2007 e foi reeleito em 2011.

Bombas atômicas nos planos da imposição do canal

O tratado que concedeu aos EUA o poder de explorar o canal da Nicarágua foi anulado em 1970 e, na época, algumas companhias americanas aventaram a possibilidade de fazer o canal com bombas atômicas. Na década de 1980, uma empresa brasileira se propôs a fazer o canal, mas, aquele não era um bom momento, ante a guerra interna que o país enfrentava. A proposta atual de Ortega, na verdade, envolve diretamente o Brasil, em específico, a relação comercial entre o Brasil e a China tendo como um dos elementos relevantes o transporte de minério de ferro brasileiro. Embora a Nicarágua não tenha relações diplomáticas oficiais com a China, Ortega procura manter boas relações com o Partido Comunista Chinês. Especula-se que Wang Jing seja um empresário enviado pelo Partido para trabalhar com Ortega.

Com a morte de Chavez, Ortega perdeu um de seus principais aliados e precisou procurar outro país para manter relações. As opções eram limitadas. Do Irã não havia nada que pudesse trocar. Da Rússia conseguiu alguns ônibus e aviões de patrulha. Sobrava a China, para quem eles não tinham muitas opções senão oferecer uma concessão de cem anos do que eles quisessem. Acredita-se que Ortega não goste dos chineses por serem “muito capitalistas”. E o Brasil?