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05/09/2015 08:07

STF decide que Judiciário tem poder para exigir obras em presídios

Mário Sérgio Lorenzetto
STF decide que Judiciário tem poder para exigir obras em presídios

STF decide que Judiciário tem poder para exigir obras em presídios.

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Existe um antigo movimento de promotores e juízes brasileiros reivindicando melhorias nas masmorras brasileiras apelidadas de presídios. Não há um só momento em que foram ouvidos pelos poderes Executivos. Mas agora passa a existir uma diferença: o STF decidiu que os membros do judiciário tem poder para determinar aos governantes as melhorias pretendidas.

Os ministros aceitaram um recurso do Ministério Público contra o Executivo do Rio Grande do Sul. "Dar efetividade ao postulado da dignidade humana e assegurar aos detentos o respeito a sua integridade física e moral" diz um trecho da decisão. O caso julgado, que modificará o entendimento de o Judiciário não tinha poder, diz respeito a um presídio de Uruguaiana (RS). Nele um preso morreu eletrocutado e o telhado estava caindo. Havia também presos imersos em suas próprias fezes. Esgoto a céu aberto. Esse é outro trecho do relatório do Ministro Ricardo Lewandowski. Por mais que cause desconforto às pessoas tomar conhecimento de tais atrocidades, elas são comuns nas masmorras nacionais. Todavia, há uma parcela importante da população que se põe de acordo com as condições de desumanidade explícita nelas existentes. Um desejo latente e crônico de vingança.

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Consumidores. Cuidado com o exagero nas reclamações.

A justiça começou a conceder indenizações por dano moral a empresas que foram vítimas de consumidores. Eles exageraram do direito de reclamar. Duas decisões de segunda instância condenaram clientes que não gostaram dos serviços contratados e optaram por denegrir a imagem das empresas na internet. Em um dos casos julgados, o consumidor foi condenado a pagar R$ 9 mil.

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A guerra do papel. Fíbria processa Eldorado e pede R$100 milhões.

A Fíbria iniciou um processo contra a concorrente Eldorado, que pertence ao conglomerado da JBS. Pleiteia indenização de R$100 milhões pelo cultivo de um clone de eucalipto (uma muda com melhoramento genético) pertencente à Fibria. Essa guerra teve início há dois anos. Um perito afirmou que amostras de eucalipto das duas empresas são praticamente idênticas. Essa guerra do papel, em verdade, tem início na fundação da Eldorado. A questão do clone da Fíbria é apenas mais uma batalha.

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As boas e as más novas da educação no mundo.

O maior estudo sobre a educação acaba de ser feito pelo "The Brookings Institution", um centro de pesquisas localizado em Washington (EUA). A boa nova divulgada por esse instituto é a de que cada dez crianças do mundo, nove estão matriculadas em escolas do ensino fundamental. As más novas - estão localizadas nos países emergentes - mantido o ritmo atual de avanço, a população adulta deles só terá doze anos de estudo em 2080, a mesma marca atingida pelas nações ricas em 2010.

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