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11/11/2015 09:06

STF julga se os governos devem fornecer medicamentos fora do SUS

Mário Sérgio Lorenzetto
STF julga se os governos devem fornecer medicamentos fora do SUS

STF julga se os governos devem fornecer medicamentos fora do SUS. Em pauta, medicamento da USP contra o câncer.

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Fosfoetanolamina sintética. Esse é o nome do medicamento mais famoso no Brasil desde o advento do Viagra. Nunca o brasileiro discutiu tanto acerca do potencial curativo de um medicamento. Está em toda parte: na imprensa, nos grupos de WhatsApp com listas de abaixo-assinado, nas mídias sociais. Depois do cansaço com a política e a economia a população procurou a cura de seus males por meios próprios. Mas continua dependendo dos governantes.

Está na pauta de hoje do Supremo Tribunal Federal o fornecimento de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), situação em que se encontra a fosfoetanolamina. O caso teve início no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os desembargadores mineiros entenderam que, apesar de o direito à saúde encontrar previsão nos artigos 6 e 196 da Constituição, não se pode obrigar os governos a fornecer remédio sem registro da Anvisa. Cabe ao STF ser o fiel da balança e dar a última palavra para orientar a situação. A decisão será válida para todo o território nacional.

Também entrará na pauta de hoje, outro processo que diz respeito ao fornecimento de medicamentos pelos governos. Uma proposta de validade nacional (súmula vinculante) apresentada pela Defensoria Pública da União sobre a responsabilidade solidária dos três níveis de governo - municipal, estadual e federal - com a possibilidade de bloqueio de dinheiro dos três para o cumprimento de decisões sobre o fornecimento de medicamentos.

STF julga se os governos devem fornecer medicamentos fora do SUS
STF julga se os governos devem fornecer medicamentos fora do SUS

Dia do solteiro é 11/11. Um evento comercial que ainda não aportou no Brasil.

O Dia dos Solteiros é uma adaptação do Dia dos Namorados. Esse dia é comemorado em vastas regiões do mundo. Essa data só passou a ter importância quando o grupo de comércio eletrônico Alibaba o transformou em fenômeno de vendas. O Dia do Solteiro é comemorado em 11 de novembro porque a data - 11/11 - lembra "galhos descobertos", não há como ter "chifres" sendo solteiro.

Causa estranheza o Brasil ter aderido à ideia do Dia dos Namorados e nada fazer para comemorar o Dia dos Solteiros. O Brasil é uma terra de solteiros. Nada menos de 77 milhões de pessoas estão nessa condição. No ano passado o Alibaba vendeu mais de US$ 1 bilhão em três minutos da campanha que comemorava essa data. É um recorde que nem a Apple conseguia bater nos áureos tempos de vendagem alucinante do iPhone. E vale repetir: soa estranho o comércio brasileiro aderir a festas estranhíssimas como o Halloween e não pensar em um evento com potencial atômico.

STF julga se os governos devem fornecer medicamentos fora do SUS
STF julga se os governos devem fornecer medicamentos fora do SUS

A indústria infantil.

O Brasil está há quase um ano paralisado pela Lava-Jato, pelo duelo do impeachment e pelo aumento de impostos para cobrir o rombo dos cofres públicos. Deveriam ser pautas para serem resolvidas rapidamente, mas se arrastam e nos arrastam para a eternidade. Um dos temas que o país deveria estar centrado é o do nosso isolamento da economia global. Temos uma tradição de legislação e práticas que dificultam a competição, porque favorecem uma ou duas empresas "abençoadas por Deus", privilegiadas, em detrimento de tantas outras. E não temos uma política adequada de inovação - a exceção é a Embrapa.

Em grande medida, o conhecimento que as empresas adquirem vem do comércio, o que nos torna um caso único no mundo avançado. É o comércio brasileiro que compra máquinas sofisticadas, que têm uma nova tecnologia, ou porque, no contato de importar e exportar, aprende novos modos de trabalhar. O comércio nacional aumenta sua produtividade através de novas tecnologias e métodos. E inova mesmo não tendo uma "Embrapa do comércio".

A indústria não segue esses parâmetros. Apesar de ainda sermos a sétima maior economia mundial, estamos fora das grandes cadeias globais de produção industrial. A produção hoje é descentralizada. A Apple faz telefones montados na China, mas com alguma peça coreana, design europeu, software norte-americano. E o Brasil não produz nem as capinhas dos celulares.

Enquanto o Brasil tem uma longa história de protecionismo e isolamento, a indústria automobilística, que para muitos seria a "Embrapa da indústria", fomentadora de inovações, é a "indústria infantil" nascida em 1953. Está em idade de aposentadoria e se comporta como se fosse infantil, recém-instalada. Sai governo e entra governo e continuamos a acreditar que devemos proteger essa indústria para aprender como fazer. E ela não nos ensina coisa alguma. 

A economia criou, há muito tempo, a ideia de "indústria infantil": proteger por um tempo até ela ficar adulta e poder competir. Mas cada vez que se protege a indústria automobilística para fazer um caminhão no Brasil, toda a cadeia produtiva que usa caminhão paga por isso.

STF julga se os governos devem fornecer medicamentos fora do SUS
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O erro da política dos "grandes campeões nacionais".

A ideia de prender todo mundo que deu "bom dia" ao Lula e aos petistas domina o poder judiciário, a imprensa e boa parte do pensamento nacional. Uma das vertentes desse ideário é prender todos os empresários, diretores do BNDES e políticos que tenham visitado esse banco. Criaram até uma CPI do BNDES (que como todas as CPIs só serve para desperdiçar dinheiro). O maior problema não está nas ligações, legais ou ilegais, que se estabeleceram entre políticos e empresários. O maior problema está na ausência de debate desse tipo de política. O Brasil errou ao estabelecer a política dos "grandes campeões mundiais". Essa política eliminou as possibilidades de concorrência. Não há mais como competir. Os empréstimos do BNDES favoreceram algumas empresas que se tornaram gigantescas.

É muito difícil abrir uma empresa no Brasil e cumprir as obrigações fiscais. Em uma dada indústria, 75% dos ganhos de produtividade vem da realocação de produção. Se uma só empresa fica produtiva, a média de produtividade não aumenta muito. Mas se grande parte do mercado mudar das concorrentes para ela, aí sim a produtividade cresce. As indústrias mais produtivas ganham fatia de mercado. Assim a economia se torna mais eficiente. Querem prender o Lula e sua turma, mas não mudam a política dos "grandes campeões nacionais". Não precisamos deles e sim de muitos bons competidores no mercado nacional e internacional. Mania de grandeza onde só o campeão tem vez. Nos basta um terceiro lugar em um segmento industrial, um quinto lugar em outro... A economia industrial continua ineficiente, como sempre...

STF julga se os governos devem fornecer medicamentos fora do SUS
STF julga se os governos devem fornecer medicamentos fora do SUS

Gula, golfe e relações sexuais impróprias são os novos crimes na China.

Desde o fim de outubro, qualquer funcionário chinês que jogue golfe, sucumba ao pecado da gula, ou estabeleça relações sexuais impróprias (eles não definem o que isso quer dizer) será sancionado por infringir as novas normas do código moral ético do Partido Comunista Chinês. As novas medidas fazem parte da campanha anticorrupção levada a cabo pelo presidente Xi Jinping, segundo o jornal espanhol El Mundo. Desde 2012, quando Xi Jinping tomou posse, foram investigados milhares de funcionários, com dezenas de detenções por todo o país.

Os funcionários públicos de qualquer poder passam a defender a simplicidade e evitar a extravagância. Deixam de ser toleradas as bebidas e comidas caras e extravagantes e o jogo de golfe, um desporto popular entre funcionários públicos chineses do alto comando de todos os poderes, mas que passa a ser encarado como um vício a combater, já que a sociedade chinesa o associa a riqueza. Tudo muito bonito. Exemplar, como deve ser o comportamento de funcionários públicos, mas os dirigentes chineses não definiram a tal "relações sexuais impróprias". Imaginem copiada no Brasil.

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