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17/12/2014 08:12

Termina o mistério do novo conselheiro para o Tribunal de Contas do MS

Mário Sérgio Lorenzetto
Termina o mistério do novo conselheiro para o Tribunal de Contas do MS

Acabou o mistério para o TCE, mas nomeação poderá ser travada

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Não duas, mas, sim, quatro forças políticas estão se chocando na nomeação do Conselheiro que assumirá o cargo vago decorrente da aposentadoria de José Ricardo Cabral. A primeira força é constituída por alguns deputados estaduais que, até este momento, conseguiram a indicação do ex-deputado Antônio Carlos Arroyo. A segunda força tentou conduzir o nome do Secretário de Obras, Edson Girotto, para o cargo e aparentemente está excluída do processo. A terceira força é decorrente das boas relações do atual e do futuro governador com o Diretor Presidente do Detran, Santos Pereira. A força que, em momento algum, apareceu no processo é constituída por tucanos que tentaram, e continuarão a engendrar esforços, para ter outro de seus filiados (ou pelo menos um forte aliado) com voto e ação no julgamento de contas públicas. O nome mais desejado pela quarta força viria da fronteira do Brasil com o Paraguai.

Os corredores do Tribunal de Contas do Estado afirmam que o processo de aposentadoria do Conselheiro José Ricardo Cabral está eivado por inconsistências e erros, fato que tornaria impeditiva a nomeação de um novo Conselheiro durante o mês de dezembro. O ex-deputado Antônio Carlos Arroyo, que venceu duas batalhas - a liberação da aposentadoria e a indicação do governador -, também tem a seu favor a expectativa da aprovação pela Assembleia Legislativa, mas terá de enfrentar as travas do Tribunal de Contas. Se o mês de dezembro está com temperatura elevada no Parque dos Poderes, janeiro poderá ser um mês de "torrar" aspirações. Será que, mais uma vez, o alto comando tucano se sagrará vitorioso apostando na "terceira via"? A primeira aposta sagrou-se vitoriosa: elegeu Azambuja, contando com o esfacelamento no embate entre Delcídio e Trad. Um fronteiriço ou um forte aliado será a alternativa decorrente da pugna entre Arroyo e Girotto?

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A guerra entre militantes de esquerda e militares em 1964

O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi entregue à presidenta Dilma Roussef. Dividido em três volumes, o relatório é resultado de dois anos e sete

meses de trabalho dessa comissão, criada para apurar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, com o objetivo de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional. Ocorreram graves violações: prisões sem base legal e escandalosas (inclusive em Campo Grande), a tortura e as mortes, as violências sexuais, as execuções e as ocultações de cadáveres e desaparecimentos forçados. Foram praticadas de forma massiva e sistemática.

A CNV só conseguiu identificar um desaparecido: Epaminondas Gomes de Oliveira, um trabalhador rural que militava no Partido Comunista e morreu em uma dependência do Exército em Brasília, cidade onde foi enterrado longe de sua família. Mas, 434 mortos e desaparecidos políticos tiveram reveladas suas vidas e as circunstâncias de suas mortes.

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Muitos apoios ao regime militar

Em um capítulo do relatório da CNV, há a revelação do apoio de empresários às violações dos direitos humanos. Sete textos mostram como militares, trabalhadores organizados, igrejas cristãs, indígenas, homossexuais e as universidades foram afetados pela ditadura.

Todavia, há uma consideração que não pode ser esquecida: nada disso teria ocorrido sem a ampla participação da sociedade. O trabalho da CNV quedará inconcluso enquanto as dores das vítimas e de seus familiares não forem devidamente compreendidas. Mostra o relatório, o lado negro de uma pequena parcela dos militares e civis que assumiram o governo ditatorial. Mas falta mais, muito mais: nele, há a total ausência da participação direta ou indireta da imensa maioria dos militares e civis sem nome, sem patente, sem profissão e sem endereço. Milhões de pessoas aplaudiam (e muitos ainda aplaudem) os atos de violência extremada praticados durante essa guerra. A história dos "pequenos ditadores" ainda deve ser contada, mesmo que não existam nomes. A verdadeira reconciliação nacional não se dará em bancos do Supremo Tribunal Federa (STF) para onde intentam levar os torturadores ainda vivos. Ela só ocorrerá com a clareza do papel da sociedade que estava envolvida nessa guerra suja. Suja como todas as guerras.

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Empresários acreditaram na ditadura

Existem centenas de estudos sobre política no período em que o Brasil foi governado pelos militares. Talvez milhares. Política em enorme quantidade e raros estudos sobre a economia dessa época. A primeira dura consideração a ser feita é que o governo democrático, que os militares derrubaram, era economicamente uma anarquia, uma bagunça generalizada, criada não apenas por seus membros e adeptos, mas também pela excessiva oposição. Praticamente, toda a mídia militava contra o governo de Jango Goulart, a quase totalidade dos empresários não depositava confiança em seu mandato. E confiança é determinante nos rumos da economia de um governo. A recessão era profunda e o desemprego era terrível. Saindo de Minas Gerais, os militares tomaram Brasília de assalto. Criaram um mecanismo de correção monetária, o FGTS e o BNH dentre outras iniciativas. Fizeram um trabalho de arrumação da economia. Deram início a um trabalho de modernização.

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O problemático câmbio do café

Os militares tinham grandes problemas. Não conseguiam solucionar a gravidade do comércio exterior, que era extremamente dependente do café - mais de 60% das vendas brasileiras para o exterior eram desse grão. Café era câmbio. Eles montaram um sistema de câmbio fixo, muito inconveniente, porque à medida que a inflação é forte, o câmbio real vai caindo. Em 1968 introduziram o "crawling pag", um sistema que corrigia o câmbio toda semana, usando uma regra que era a diferença entre a inflação praticada nos Estados Unidos e a brasileira. Esse mecanismo estimulou o setor exportador nacional. Não cobraram por 10 anos nenhum centavo de imposto para as exportações sob o mantra de que imposto tem de ser cobrado no destino. Foi a época do "milagre brasileiro". Época de franco crescimento e de redução da taxa de inflação. Conquistaram a credibilidade dos empresários cumprindo a palavra. Os empresários sabiam que aquilo que tinha sido prometido seria cumprido. Os empresários estavam satisfeitos e uma parcela imensa da população também estava contente com os rumos da economia.

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Geisel faliu o Brasil

Mas outro problema começou a tomar os debates - o da desigualdade. Alguns empresários cresciam enormemente e outros não cresciam muito. Até que vieram os choques do petróleo e o país quebrou novamente. O Brasil pagava US$ 1,20 por barril de

petróleo e do dia para a noite passou a pagar US$ 6. O governo brasileiro tinha sido avisado pelos governantes franceses que esse desastre financeiro iria acontecer. Uma parte dos membros do governo federal desejava abrir a exploração do petróleo para a iniciativa privada como forma de aumentar a produção dos 120 mil barris que se eternizava. Quem presidia a Petrobrás era o Geisel. E ele não aceitou, lutou e ganhou o debate. O Brasil passou 20 anos produzindo 120 mil barris de petróleo por dia e se endividou velozmente. A grande dívida brasileira foi feita pelo Geisel. Ele era o "dono da verdade". E faliu o país.

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Mulheres nazistas participaram de massacres de judeus

As mulheres que participaram da fundação de terror do Terceiro Reich eram surpreendentemente jovens. Quando Hitler, aos 43 anos, foi nomeado chanceler da Alemanha, quase 70% de suas seguidoras (e os homens também) tinham menos de 40 anos. E era uma imensa multidão de mulheres seguindo o nazismo e participando de seus crimes - algo como 13 milhões de mulheres – ativamente, em alguma organização do Partido Nazista.

Dentro dessa massa mobilizada e participante, certas mulheres se destacavam. Uma das histórias mais abjetas é a de um alto oficial alemão e sua amante-secretária na Bielorrússia, que organizaram uma caçada de inverno. Como não acharam nenhum animal, atiraram nos alvos judeus que se moviam lentamente pela neve. Outra, relata a história de uma jovem estenógrafa, que se destacava como alma das festas e como atiradora em execuções em massa. Erna Petri narrou sua história no pós-guerra, contando que via garotos judeus seminus choramingando, contra os quais apontava sua pistola, matando a todos.

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Geração perdida de colaboradoras do nazismo

As mulheres do nazismo eram zelosas administradoras, ladras, torturadoras e assassinas nas terras de sangue. Logo que a guerra acabou, a crua exposição das piores guardas de campo de concentração pode ter tamponado uma discussão mais detalhada da participação e culpabilidade de milhares de outras mulheres que ocuparam todos os tipos de cargos e encargos. Os julgamentos geraram histórias sensacionalistas de sadismo feminino, insufladas por uma moda de pornografia em estilo nazista. Enquanto isso, a

típica mulher alemã era representada como a heroína, que tinha de limpar a sujeira do passado vergonhoso, a vítima de estupradores e arruaceiros do Exército Vermelho, ou a boneca namoradeira para diversão dos soldados norte-americanos. Essas ideias acentuaram a vitimização das mulheres, não sua atuação criminosa. Essa imagem complacente permaneceu a despeito da popularidade de romances como "O leitor", de Bernhard Schlink (levado para o cinema com o mesmo sucesso). Só em Berlim, estima-se que 60 mil mulheres removeram os destroços e retiraram as ruínas da cidade. Foram louvadas por inspirar o milagre econômico da Alemanha Ocidental e o movimento dos trabalhadores na Alemanha Oriental.

Dentre os mitos do pós-guerra, houve o da mulher apolítica. Muitas depuseram nos tribunais ou contaram suas histórias de crueldade e assassinatos. A generalização, em ambos casos - heroína ou assassina -, certamente deve ser evitada.

O consenso em estudos sobre holocausto e genocídio é de que os sistemas que tornam possíveis assassinatos em massa não funcionam sem a ampla participação da sociedade. As dramáticas histórias dessas mulheres revelam o lado mais negro do ativismo feminino. Mostram o que pode acontecer quando mulheres de várias origens e profissões são mobilizadas para a guerra e aquiescem ao genocídio.

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