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27/05/2015 07:39

Uma mera reforma eleitoral não resolverá a crise da democracia no Brasil

Mário Sérgio Lorenzetto
Uma mera reforma eleitoral não resolverá a crise da democracia no Brasil

A democracia está em crise. Não será uma reforma eleitoral que resolverá o problema.

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A democracia está em crise. Na hierarquia dos valores políticos de nosso tempo, a soberania popular tem uma pálida presença. Como todos os regimes políticos, as democracias são mortais. Elas podem desaparecer. As democracias representativas consistem em um conjunto de instituições políticas, jurídicas, econômicas e culturais. A instauração da seguridade social no Brasil não é apenas uma conquista social, mas também uma conquista democrática, que permitiu a todos exercer sua cidadania ao abrigo dos caprichos da existência. Há um princípio que parece característico das democracias contemporâneas: o sufrágio universal, ou seja, o direito de qualquer pessoa adulta escolher seus representantes ou pronunciar-se em um referendo. Esse direito é acompanhado por uma série de liberdades fundamentais: de consciência, de expressão, de reunião, de organização. Sem esse conjunto de liberdades a democracia não vale nada, aliás, ela deixa de existir. E aí reside o impasse democrático brasileiro - os movimentos sociais em geral estão em fase inercial. A pressão popular está muito enfraquecida, assemelha-se a existente no período ditatorial. Uma mera reforma eleitoral não resolverá a crise da falta de identidade dos movimentos sociais com seus líderes.

Uma mera reforma eleitoral não resolverá a crise da democracia no Brasil
Uma mera reforma eleitoral não resolverá a crise da democracia no Brasil

O sufrágio universal não surgiu do dia para a noite.

Na Revolução Francesa a Assembleia de 1791 foi eleita com voto censitário e ainda assim foi um avanço pois desejavam uma divisão por estados com um voto para o clero, outro para a nobreza e outro para o povo. Como o clero se unia com a nobreza, os destinos da Assembleia estariam traçados de antemão. Em 1792 nas novas eleições o sistema se amplio, mas as mulheres e as pessoas sem renda continuaram sem voto.

O surgimento da democracia plena representativa levou tempo. Precisou da intervenção de fatores adicionais, sobretudo da luta popular, de "baixo", pela ampliação dos direitos democráticos. Os direitos políticos foram conquistados pela maioria da população em alguns países, não foi uma dádiva dos poderosos. O esgotamento dessas lutas neste momento e as dificuldades dos movimentos sociais em exigir novos direitos explicam a atual perda de vivacidade democrática.

A Libéria (1839) um país da África Ocidental foi onde se instalou pela primeira vez o sufrágio universal...mas só para homens. Em seguida, 1844, veio a Grécia com o mesmo teor dos votos dos africanos. Votação universal mesmo, com mulheres votando, só aconteceu na Nova Zelândia, em 1893. A Austrália (1901), Finlândia (1907) e Noruega (1913) deram a continuidade.

A democracia que costumamos a copiar as leis, inclusive a vigente lei eleitoral, que é a norte-americana só foi abolir suas leis racistas em 1965. Até essa data era uma democracia inacabada e perneta. E os graves problemas por lá não acabaram. Nas eleições de 2014, vários governadores republicanos tentaram afastar das urnas os "maus eleitores", oriundos dos bairros negros ou hispânicos.

Uma mera reforma eleitoral não resolverá a crise da democracia no Brasil
Uma mera reforma eleitoral não resolverá a crise da democracia no Brasil

O efeito de imitação da democracia.

Embora a democracia não possa ser reduzida a uma causa única há efeitos de imitação: quanto maior o número de democracias no mundo, maior a pressão sobre países não democráticos para que eles tenham pelo menos a aparência de um funcionamento democrático. Foi o que ocorreu no Brasil da ditadura militar. Aliás, os piores ditadores em qualquer país reivindicaram-se democráticos e organizaram eleições de fachada no século passado.
A democracia só é plena com as pressões dos movimentos populares. No entanto, isso não significa que esses movimentos conquistaram sozinhos os direitos democráticos. Dois outros fatores também tiveram um papel determinante nos processos de democratização: as guerras e as divisões no meio dos poderosos.

Foi o caso do voto feminino. À pressão vinda de "baixo" somou-se a de parte dos poderosos que tinha a convicção que o voto dessas mulheres lhes seria favorável pois acreditavam que elas seguiriam as recomendações do clero.

Uma mera reforma eleitoral não resolverá a crise da democracia no Brasil
Uma mera reforma eleitoral não resolverá a crise da democracia no Brasil

Estamos em um beco político-econômico sem saída.

O ajuste fiscal se tornou condição necessária para a recuperação da credibilidade. Não há crescimento econômico se não houver investimento. Um dos grandes dilemas do Brasil refere-se à baixa taxa de investimento, situada em torno de 18%. Na China e nos demais países asiáticos em crescimento, chega a 35%. Estamos naquilo que os economistas chamam de armadilha de baixo crescimento.

Mas quem deve pagar pelo ajuste fiscal? Aí há um conflito. Os sindicatos e empresários não aceitam perder. O funcionalismo público, protegido por seus sindicatos fortalecidos pelos anos de abundância, não aceita discutir reajustes salariais que somente façam frente à inflação. O ano de 2015 será marcado por esse conflito. O desacordo está em quem vai perder menos e quem vai pagar mais pelo ajuste.

A responsabilidade dos políticos é desarmar essa articulação, porque a situação do país é muito grave. Há indícios de aguçamento da crise política e não vemos lideranças capazes de propor uma saída. Temos o PT que é um partido com um grande déficit moral. Está na lona e sem capacidade de recuperação em curto espaço de tempo. A oposição também não apresenta saídas. A situação é a seguinte: os partidos estão sem militantes, os militantes estão sem líderes e os líderes de ontem estão sem honra. Deveriam afixar cartazes dizendo: "Procura-se líderes que apontem saídas inovadoras, que recuperem o sentido de justiça e desenvolvimento do país". Mas o que vemos? Um tiroteio para todos os lados e partidos desorientados. Estamos em um beco político-econômico sem saída.

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