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24/12/2011 08:15

Ensinamentos de Paulo Tadeu para a garantia da posse

Grandezas da Literatura

O desejo do ter é consequência da necessidade do ser. A humanidade terrestre elegeu caminhos em que o viver é um problema, viver implica em querer, poder e deter a posse de. As questões objetivas da posse estão no capítulo do Direito das Coisas.

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A vida corpórea se desenvolve sobre posses, domínios, propriedade. Entrementes, nas relações jurídicas entre as pessoas ocorre que nem sempre o dono está na condição de senhor, nem todo dominador detém propriedade, o proprietário pode estar privado das funções de posse (há possuidores não-proprietários).

O livro Ação de Reintegração e Manutenção de Posse, 1985, é um ensino do advogado Paulo Tadeu Haendchen, in- serido na Coleção Saraiva (editora) de Prática do Direito. O advogado escritor Paulo Tadeu Haendchen é membro da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras.

Ocupa a cadeira 16, patrono Rosário Congro, sucedendo o saudoso Acyr Vaz Guimarães. Formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Advogou desde 1974 em Naviraí e em Campo Grande, tomou posse como Juiz de Direito em 1977, Camapuã. Passou por Barra do Garças (MT), Rio Verde de Mato Grosso e, afinal Comarca de Aquidauana donde, em 1982, pediu exoneração do cargo de juiz e voltou à advocacia. Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), biênios 84-86 e 86-88 e 90-92. Juiz Efetivo do TRE/MS, 88-90. Professor de Direito Processual Civil, palestrante conferencista com grande número de artigos publicados, escreveu também o livro “Ação Reivindicatória”, 1985, co-autoria Rêmolo Letteriello.

Foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil/MS e integrou a Comissão de Ética e Disciplina. Recebeu o título de Cidadão Campo-Grandense em 1999. Cidadão Sul-Mato-Grossense em 2004. Medalha Heitor Madeiro, da OAB/MS. Em Ação de Reintegração e Manutenção de Posse, temos um manual seguro, prático, destinado a consultas rápidas e estudos sintéticos especialmente por acadêmicos na cadeira de Prática Forense e iniciantes na advocacia.

Objetivo e direto detém-se no passo-a-passo processual, mas tem-se mostrado assaz útil aos estudiosos da questão. O autor traduz o complexo para o simples, expondo sem rodeios, em assertiva, os significados dos variados tipos de posse – boa-fé e má-fé, mais e menos de ano e dia, justa e injusta, direta e indireta, clandestina, pública, precária, mansa e pacífica, violenta... Antecipa e oferece respostas a perguntas oportunas que poderiam ser feitas.

Merece livre exercício a posse fundamentada, dando a sua turbação cabimento a ação visando manutenção e reintegração. O sentido e a validade da posse são cambiantes, porém, e surpreende-se o leigo. Apenas para reflexão, uma hipótese que o nosso advogado escritor dá no capítulo 10: “Assim – (em litígio) –, havendo conflito entre a posse passiva e de puro encargo fiscal, e a de gozo e física, deve prevalecer esta última, mais consentânea com a função social do Direito”.

E a posse, em si, costuma vir a ser um considerado fato e não direito, sendo homologada, por justiça, a favor de quem, por funda- mento e comprovação mereça, tenha o poder sobre, exerça e queira o domínio. Paulo Tadeu descreve a posse como um fato importante, veja, por exemplo, sobre a nossa ocupação territorial, povoamento, no capítulo 22 do livro: “(...) a posse foi a primeira manifestação do domínio e é certo que, quando o Brasil foi descoberto , todas as terras só poderiam ser públicas, passando ao domínio particular pouco a pouco pelo reconhecimento da fato da posse (...)”.

Paulo Tadeu Haendchen! A justiça é viva tanto quanto a morte não existe, mas, sim, transformação contínua.

Há o dia que o presente trará, quando, evoluindo a justiça humana, será em verdade despossuído de bens corporais adquiríveis, aquele que malversar o bem. Sem derramamento de sangue ou adventos de regimes de força ou exceção, quem usa e não cuida poderá perder...

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