Ação contra telefônica dura anos
O aumento de 300% na quantidade de pessoas nos juizados de Mato Grosso do Sul com o intuito de ingressar com ações contra as concessionárias do serviço de telefonia não reflete a realidade do trâmite processual.
A decisão da Seção Especial e de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais não garante a suspensão da cobrança e nem a devolução dos valores pagos pela assinatura básica de assinatura fixa. Existem divergências sobre a legalidade da cobrança no próprio TJ/MS (Tribunal de Justiça) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já se manifestou no sentido de que é legal a cobrança.
Além do mais, o processo pode se arrastar por anos. Mesmo após eventual vitória do consumidor na Justiça, a empresa telefônica tem o direito (e normalmente o exerce) de recorrer da decisão.
Correria desnecessária - Os usuários da telefonia fixa têm até 5 anos para reclamar da assinatura. Conforme a coordenadora das defensorias públicas da comarca de Campo Grande, Zeliana Luiza Larissa Sabalo, quem quiser questionar a cobrança não precisa sequer de um advogado ou de um defensor público, nem mesmo na hora da audiência, quando a causa não passar de 20 salários mínimos. "A procura por defensores públicos para questionar o pagamento da assinatura é mínima. Eu conversei com um defensor e ele disse que, desde o final do ano passado, só atendeu uma pessoa com essa reclamação", afirmou.
Mas para questionar a cobrança da tarifa mínima, Cleonice Souza, de 68 anos, está a quase cinco horas esperando ser atendida no Juízado do Consumidor, em Campo Grande. "Disseram antes que idoso não ia precisar enfrentar fila, que eu não precisava chegar cedo. Ainda sim, estou desde às 7h20. Eu não posso ficar de pé. Tenho vários problemas e acho que vou ter que ir embora sem ser atendida", afirmou. Cleonice paga R$ 70 de conta, sendo R$ 49 de assinatura.
Já o chaveiro Manoel Ferreira Maciel foi ao Procon reclamar do valor da conta de telefone, de R$ 108, e ficou sabendo da decisão favorável ao usuário. Agora, ele também entrará com uma ação contra o pagamento da tarifa básica.
