Agepan nega recurso a Enersul e mantém punição por descumprir metas
A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) rejeitou recurso da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) contra punição aplicada à empresa por descumprimento, no ano de 2009, das metas estabelecidas para os indicadores que medem o tempo e a quantidade de vezes que os clientes ficam sem energia.
A decisão da Agepan contrária à Enersul foi tomada em reunião na semana passada, e o resultado foi publicado hoje no Diário Oficial.
Em fevereiro deste ano, a Agência anunciou que aplicou multas que, muntas, somavam R$ 1 milhão, pelo descumprimento dos indicadores de interrupção de energia em 2006, 2007, 2008 e 2009.
As multas foram decididas no ano passado, em julho, e este ano, foram confirmadas pelos conselheiros da Agepan.
O recurso rejeitado refere-se apenas ao ano de 2009, período para o qual a multa aplicada foi de R$ 114 mil.
A Enersul abastece 73 municípios do Estado e tem mais de 800 mil clientes.
A empresa agora pode agora recorrer à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), para onde o processo será enviado.
