Após 8 anos, Governo recupera R$ 4 milhões de ICMS sobre grãos
O governo do Estado conseguiu, após batalha judicial de oito anos, restabelecer cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) de uma cooperativa de Dourados.
A demanda foi ajuizada em 2010. A cooperativa conseguiu isenção sobre operações de soja em grãos realizadas em 2005, que à época somavam R$ 4 milhões em tributo e multa.
A situação foi revertida na 4ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Conforme o procurador Jaime Caldeira Jhunyor, a argumentação da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) se baseou no fato de que, para se beneficiar da desoneração prevista pela Constituição Federal e pela Lei Kandir, a cooperativa deveria cumprir as obrigações acessórias estabelecidas na legislação tributária.
O decreto estadual n° 11.803/2005 estabelece a forma de comprovação da operação de exportação e, no caso, a cooperativa não comprovou que as mercadorias haviam sido efetivamente vendidas e destinadas ao exterior. A PGE atuou e conjunto com a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).
