Após DF, Receita estende a estados ação contra fraude
A Receita Federal vai estender para outros estados operações como a Risco Duplo, deflagrada no Distrito Federal para identificar pessoas suspeitas de praticar fraudes em declarações do Imposto de Renda.
Na operação de hoje (29), véspera do prazo final para a entrega da declaração, foram cumpridos mandados de busca e apreensão de computadores, discos rígidos e documentos em três escritórios de contabilidade e residências do Distrito Federal.
A operação contou com a participação de representantes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
As investigações tiveram início há um ano e usaram sistemas informatizados de última geração para identificar o padrão de comportamento dos contribuintes suspeitos e de seus contadores.
Nesse período, a Inteligência da Receita Federal observou que os envolvidos usavam padrões muito parecidos, como, por exemplo, um número excessivo de dependentes e a troca constante de plano de saúde.
Muitos contribuintes, incluindo servidores públicos, pediam restituição para gastos com a previdência privada, quando, na verdade, já tinham direito à previdência do setor público, e apresentavam recibos médicos falsos.
Ao todo, foram identificadas 500 pessoas físicas por irregularidades com o Fisco. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinícius Neder, são pessoas que, além de reduzir o valor do imposto devido, tinham direito à restituição. O rombo nos cofres públicos chega R$ 100 milhões, pois cada uma delas deve devolver R$ 200 mil aos cofres públicos incluindo o imposto devido, juros e multas de 150% pelas fraudes.
"A Receita Federal detectou que essas pessoas fizeram a declaração com o mesmo padrão durante cinco anos. Daí o valor elevado da autuação, pois a fraude vinha gerando, ao longo do tempo, restituições fictícias, aumentando o conjunto de despesas", disse Neder.
Os contadores e consultores tributários responsáveis pelos escritórios também podem ser punidos por conluio e por ter orientado os clientes a declarar ao Fisco falsas despesas para aumentar indevidamente o valor das restituições. A Receita intimará os contribuintes que se beneficiaram das fraudes, muitos deles com restituições indevidas de cerca de R$ 50 mil. A Polícia Federal e os auditores da Receita encontraram nos escritórios de contabilidade contratos dessas pessoas com os contadores e cheques de pagamento pelos serviços, que incluíam até 20% da restituição para os contadores.
Os sistemas informatizados inteligentes da Receita Federal também estão mapeando práticas parecidas em todo o país, informou Neder. Um detalhe revelado por ele é que os programas de computador usados pelo Fisco têm identificado pessoas e escritórios de contabilidade que tentam burlar o sistema com muitas declarações retificadoras, quando percebem que são pegas na malha fina.
"A ideia do esquema é fugir da malha fiscal, mas nós temos condições de detectar isso e a origem dessas declarações", disse o subsecretário de Fiscalização da Receita.
A Lei 8.137, contra a ordem tributária, prevê cadeia de até cinco anos para os fraudadores, mas só se eles não pagarem o que devem ao Tesouro Nacional. "Muita gente acaba pagando para fugir do crime. A lei diz que, se houver o pagamento, extingue-se a punibilidade do crime. Por isso, logo após uma operação dessas, existe uma corrida para pagar as dívidas", concluiu Neder.
