Aprovada no Senado, universalização do Simples beneficia 100 mil empresas em MS
A diretoria da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) voltou satisfeita de Brasília (DF), na noite de ontem, onde o Senado, depois de muita pressão, aprovou por unanimidade o projeto que prevê a “universalização do Super Simples”. Parlamentares se negavam a votá-lo por desordem na pauta. Houve pressão e articulações políticas, inclusive da bancada de Mato Grosso do Sul. Depois de muita insistência, os senadores deram anuência às alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A estimativa é que cem mil empresas sejam beneficiadas em Mato Grosso do Sul.
“Tivemos que pressionar e fazer articulações conjuntas para conseguir essa aprovação. Até às 18h30, os senadores ainda se negavam a votar. Inclusive, a nossa perspectiva era até que perderíamos a viagem. Mas conseguimos e é uma vitória. Avançamos onde foi possível”, comemorou o 1° secretário da ACICG, Roberto Oshiro.
A principal vitória foi a inclusão de todas as categorias no Simples Nacional, incluindo profissionais liberais. O modelo unifica oito impostos- federais, estaduais e municipais- em um único boleto e reduz em até 40% a carga tributária das empresas.
Agora, os tributos federais são recolhidos de acordo com o teto nacional, de R$ 3,6 milhões. Já os tributos estaduais são regidos pelo teto de R$ 1,8 milhão. Com a alteração na Lei Geral, ao invés de utilizar o critério da categoria do empreendimento, a regra em discussão considera o seu faturamento.
Conforme o Senado, 140 categorias serão favorecidas, entre elas profissionais liberais – serviços advocatícios, médicos, assessoria de imprensa, entre outros.
Entretanto, pelo texto, alguns setores continuarão excluídos do regime, como armas, bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas gaseificadas e sucos concentrados.
Também houve a atualização da tabela de tributação, que segundo Oshiro já estava defasada. Além disso, o texto também reduz o número de empresas impactadas de 2 milhões para cerca de 400 mil, ao fixar o limite quanto à incidência da Substituição Tributária do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
As alterações na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas promoverão o incentivo da formalização, competitividade, emprego e renda, o que beneficiará milhões de empresários no país.
O projeto já passou pela Câmara e vai à sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). Pelo projeto, as novas regras entram em vigor após 90 dias da sanção da lei.
O secretário lembrou também que se o projeto não fosse votado hoje, não seria mais neste ano. "Agora haverá o recesso e depois vem as eleições, não haveria outro momento", afirmou.
