Associação diz que novas regras previdenciárias oneram empresários

A principal entidade de representação empresarial do interior de Mato Grosso do Sul, a Aced (Associação Comercial de Dourados), divulgou nota hoje criticando as novas regras previdenciárias adotadas pelo governo federal no final de 2014. Segundo a associação, as medidas também irão atingir de maneira direta os empresários brasileiros. Na avaliação da Aced, as medidas provisórias publicadas pelo governo “endurecem as regras para concessão de benefícios trabalhistas, mas também aumentam a responsabilidade do empregador em caso de afastamento por motivos de saúde”.

Antônio Nogueira, presidente da associação, considera a nova regra um encargo a mais para o empresário, que já sofre com a alta carga tributária do país. “As medidas adotadas pelo governo endurecem a concessão de benefícios para o trabalhador, mas também atingem em cheio o empresário. Em meio a um cenário completamente desfavorável, o governo cria mais um tributo e aumenta a responsabilidade das empresas”.

A Medida Provisória nº 664/2014 altera a lei nº 8.213/1991 e determina que os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez serão concedidos a partir do 31º dia de afastamento – e não no 16º dia, como é praticado atualmente. Ou seja, pelas novas regras, o empregador deverá arcar com os salários do empregado até o 30º dia de afastamento. Após este período, o afastamento será concedido e o pagamento fica por conta do INSS.

Foram criadas regras mais rígidas para o pagamento de pensão por morte, seguro-desemprego, seguro para pescador artesanal, auxílio-doença e abono salarial, com vigência a partir de 1º de março deste ano. Com as medidas, o Palácio do Planalto quer obter uma economia anual de R$ 18 bilhões aos cofres públicos.