Assomasul alerta sobre prazo para pedir 100% do ITR

O novo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o prefeito de Terenos Beto Pereira, alertou hoje que os municípios têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao convênio do ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural).

A adesão garantirá às prefeituras o direito de receber 100% do tributo. O prazo foi estabelecido pela Receita Federal. Quem perder a chance, ficará com apenas 50% do repasse, como ocorre já atualmente.

Os municípios devem solicitar Certificado Digital em nome e CPF do prefeito e não o CNPJ da prefeitura. A compra do certificado pode ser feita nos Correios, Banco do Brasil, CEF, Certicon, Certisign, Serasa e Serpro, informa a Assomasul.

A partir deste ano é possível pedir o pagamento integral, mas deve partir dos municípios. Só em 2010 o repasse será integral, automaticamente.

Os municípios também terão de fazer a atualização do VTN (Valor da Terra-Nua), que é necessário para o cálculo do ITR.