Caixa entra na Justiça e bloqueia R$ 611 milhões do governo de MS
A Caixa Econômica Federal entrou na Justiça contra o governo do Estado e conseguiu bloquear R$ 611 milhões das contas públicas referentes aos depósitos judiciais. A decisão de primeira instância foi divulgada no dia 22 de outubro, mas só relevada ontem. Agora o governo tenta desbloquear o montante por meio de recurso do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
O governo do Estado recebeu R$ 1,4 bilhão dos depósitos judiciais e destinou a maior parte para pagamentos da dívida com a União, precatórios e para pagamentos com a previdencia social, restando apenas R$ 611 milhões nos cofres públicos. "A Caixa entende que é parte desse processo, então entrou com uma ação e um juiz de primeira instância deu razão. Mas estamos trabalhando pra desbloquear", disse o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Acontece que a Caixa Econômica Federal tem contrato com o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para administrar esse montante, e com o saque passou a arrecadar menos com a manutenção do dinheiro. O Campo Grande News entrou em contato com a Caixa Econômica Federal para saber o motivo do bloqueio, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Recursos - Após longas discussões entre os parlamentares, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou em 6 de agosto, a lei que autoriza o uso, pelos governos estaduais, de depósitos judiciais para o pagamento, por ordem de preferência, de precatórios, dívida pública, investimentos e despesas judiciárias.
A ação da Caixa Econômica Federal prejudica as finanças do Estado, ameaça salários e põe em risco pagamento de fornecedores. O governo do Estado vai recorrer da decisão judicial, amparada numa liminar, para tentar recuperar o dinheiro e garantir, por exemplo, o décimo terceiro salário dos 70 mil funcionários.
