Campanha do Sebrae quer tirar 13 mil da informalidade
O Sebrae deflagrou hoje em Campo Grande uma campanha para legalização de empreendedores individuais que estão na informalidade. A expectativa é que pelo menos 13 mil dos 26 mil informais de Campo Grande procurem o órgão para tirar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e a inscrição estadual.
Na Capital, o atendimento acontece na praça Ary Coelho, no coração da cidade. A campanha está sendo realizada simultaneamente em todas as capitais brasileiras.
Nos maiores municípios do interior do Estado, como Dourados, Corumbá, Três Lagoas e Ponta Porã, não foram montados postos: os consultores do Sebrae vão de porta em porta conversar com os empreendedores sobre a possibilidade de legalização.
Segundo Jorge Veneza, analista técnico em Políticas Públicas do Sebrae, a formalização destes empreendimentos traz muitas vantagens.
"Quem tem CNPJ tem muitas vantagens, como aposentadoria, auxílio doença e auxílio maternidade, além do acesso ao crédito dos bancos", comentou, informando que a campanha prossegue na praça até o próximo sábado, com empreendedores que faturam até R$ 36 mil por ano e não são sócios de outras empresas.
Se a área de atuação for comércio ou indústria, o empreendedor paga R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e 11% de um salário mínimo de previdência social, o que corresponde a R$ 56,10.
No caso dos prestadores de serviço, além da previdência, há o ISS (Imposto Sobre Serviços), que totaliza R$ 5 mensais.
A campanha está sendo feita em parceria com a Receita Federal, Secretaria de Fazenda e bancos com representação na Capital.
Além de sair da praça com seu CNPJ, o empreendedor tem a oportunidade de assistir a palestras ministradas por técnicos do Sebrae a respeito do assunto.
O horário de atendimento é das 8h30 às 18h de segunda a sexta-feira e das 8h30 às 14h no sábado.
Para o analista técnico do Sebrae, muitos empreendedores não se legalizaram antes por falta de conhecimento. Ele lembra que a lei que facilita essa formalização é muito nova, "pois só entrou em vigor no ano passado".
"Como as pessoas não têm conhecimento, ficam na ilegalidade. Elas têm medo que o negócio não dê certo. Essa questão da burocracia pega muito. Mas aqui, em cinco minutos, você sai com a empresa constituída", explicou Veneza.
Técnico de informática e administrador de redes, André Luiz Costa Ribeiro, 23 anos, sempre quis se legalizar, mas nunca teve oportunidade. Ele também conta que já perdeu trabalhos importantes pela falta da nota fiscal.
"Já perdi muito serviço em indústrias porque não tinha nota fiscal. A legalização é importante porque traz mais crescimento. Se eu tiver trabalhando informalmente, eu não consigo crescer.
