Capital lança programa com desconto para débito ajuizado

Campo Grande terá um novo programa destinado a contribuintes que tem débitos ajuizados (na justiça) com a prefeitura. De acordo com a lei complementar 164, publicada hoje no Diário Oficial do município, o pagamento da dívida objeto de execução fiscal deve ser realizado entre 18 de outubro e 22 de dezembro.

"Queremos dar oportunidade de pessoas e empresas 'limparem' o nome", afirma o prefeito Nelsinho Trad (PMDB).

O Programa de Pagamento de Débitos Ajuizados tem dois planos de pagamento, sempre em parcela única: o primeiro vai até 10 de novembro e o segundo de 11 de novembro a 22 de dezembro. As condições para quem quitar o débito até dia 10 do mês que vem são mais vantajosas.

Para dívida ajuizada até 1997, o pagamento à vista, efetuado até 10 de novembro inclui desconto de 100% dos juros de mora, com exclusão das custas iniciais, e desconto de 60% no valor principal.

Caso o débito seja pago de 11 de novembro até 22 de dezembro, a dívida ajuizada até 1997 terá desconto de 100% nos juros de mora, exclusão das custas judiciais e desconto de 50% no valor principal.

Os débitos mais recentes, de 2005 em diante, terão somente descontos nos juros de mora: 100% para quem pagar até 10 de novembro e 90% até 22 de dezembro.

De acordo com o secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Paulo Nahas, o valor não será parcelado porque o objetivo é extinguir as ações nas justiça. A estrutura para atender o Programa de Pagamento de Débitos Ajuizados será montada na rua Arthur Jorge, 500, antiga Câmara Municipal. O funcionamento será das 8h às 17h30.

O programa é realizado em parceria com o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Desta forma, o credor também paga as custas judiciais