Cimenteiras com unidades em MS são condenadas por formação de cartel
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) concluiu ontem, 28, o julgamento da denúncia de formação de cartel das cimenteiras, e aplicou multas que, somadas, chegam a R$ 3,1 bilhões. A punição inclui duas indústrias com unidades em Mato Grosso do Sul, Intercement (a antiga Camargo Correa), que tem unidade em Bodoquena, e a Votoratim, que mantém uma unidade em Corumbá e é apontada como líder do cartel.
O entendimento do Cade é que, durante décadas, as indústrias multadas controlaram o preço de um dos principais insumos da construção civil no País, com prejuízo de R$ 1 bilhão aos consumidores.
O Conselho endureceu as penas ao setor, por sugestão do último conselheiro a votar, Márcio de Oliveira Júnior. Para ele, as empresas Votorantim Cimentos, Holcim do Brasil, InterCement, Cimpor Cimentos do Brasil, Itabira Agro Industrial, e Companhia de Cimento Itambé deveriam vender 20% de sua capacidade de produção instalada em concreto, se desfazer de participações minoritárias em outras companhias do setor, não poderiam contratar financiamentos de bancos públicos e seriam excluídas de programas de refinanciamento de débitos tributários, como o Refis.
A Votorantim recebeu a maior multa, no valor de R$ 1,5 bilhão. A empresa é apontada como líder do cartel, que, segundo o Cade entendeu, era coordenado por seus executivos. A Votorantim, conforme a decisão, será a única obrigada a vender ativos em cimento utilizados para instrumentalizar o cartel.
A empresa disse, em nota, que a decisão é "injustificada, sem suporte nos fatos e sem base legal". A companhia vai recorrer judicialmente da decisão administrativa.
Conforme o que definiu o Cade em sua decisão, assim como as demais empresas, a Votorantim está proibida de abrir novas fábricas de escória e cimento nos próximos cinco anos. Também consta da determinação a obrigatoriedade de vender ativos minoritários em cimenteiras, concreteiras e em escória; a proibição de tomar empréstimos até a venda desses ativos; e o veto ao parcelamento impostos e tributos federais. As empresas também ficam privadas de tomar empréstimo de agentes financeiros controlados pelo Poder Público, como o BNDES.
A InterCement, que tem unidade em Bodoquena no Mato Grosso do Sul, disse, em nota, lamentar que o julgamento "tenha estabelecido penalidades descabidas e negado à companhia um julgamento imparcial, ignorando a ausência de provas e desrespeitando o devido processo legal". A empresa afirmou, ainda que, ao fim de todos os trâmites legais, " sua inocência será reconhecida e a justiça, restabelecida". A multa para a InterCement foi de R$ 245 milhões.
Segundo as investigações, o cartel controlou 90% da indústria cimenteira do País, movimentando 29 milhões de toneladas em 2005. Conforme foi apurado, o acordo entre eas empresas levou à fixação de preço e quantidade de cimento para cada uma no mercado, divisão da carteira de clientes, divisão regional do mercado e a proibição de novos competidores. Além disso, as empresas trabalharam entre si em fusões e aquisições para manter o mercado cativo.
(Com informações do Estadão.com.br)
