Conselho deve questionar ressarcimento aos consumidores
O Concen (Conselho dos Consumidores de Energia de Mato Grosso do Sul) deve entrar com um recurso questionando a decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em relação à devolução dos R$ 191 milhões devidos pela Enersul ao consumidor, que se será feita em três anos. Amanhã às 13h30 haverá uma reunião das entidades que compõem a entidade para definir se o Conselho vai ou não questionar a decisão da Agência Reguladora.
O prazo para recursos na esfera administrativa é de 10 dias, a partir da publicação da decisão da Aneel, que deve sair amanhã.
O presidente do Concen, Ademar Silva Júnior, diz que muitas entidades já manifestaram descontentamento e algumas como o Procon e Ministério Público Estadual manifestaram, inclusive, disposição de irem à Justiça em defesa dos consumidores , se for necessário.
Um ponto questionado pelo Concen é a avaliação conjunta da revisão tarifária de 2008 e do reembolso do consumidor referente ao erro cometido na revisão de 2003. A entidade questionou alguns oito pontos da revisão que estariam elevando o pedido de reajuste pela Enersul, mas que não teriam fundamentos técnicos, como por exemplo a compensação de perdas com fraudes e inadimplência.
Os itens apontados pelo Conselho, se acatados, por si só provocariam redução de 25% na revisão. O reembolso dos R$ 191 milhões seria uma discussão a parte.
Porém, a Aneel determinou redução de 7,18%, em média, nas tarifas de energia elétrica a partir de amanhã e calculou que a Enersul ficará devendo ainda R$ 151 milhões aos consumidores, que serão corrigidos anualmente, mas repassados em doses, durante as próximas revisões, até a revisão de 2010.
