Conselho vai recorrer de decisão da Aneel na Justiça

O Concen (Conselho dos Consumidores de Energia Elétrica) vai entrar em até dez dias com recurso na Justiça contra a decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de reduzir as tarifas de luz de Mato Grosso do Sul em percentuais médios de 7,18%. O índice corresponde a valores cobrados a mais pela Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) desde a revisão tarifárica autorizada pela agência de regulação em 2003.

Na tarde desta terça-feira, os integrantes do Concen deram uma entrevista coletiva na Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) para expor o porquê do ingresso do recurso. Os integrantes do conselho são unânimes em discordar da forma de devolução dos valores cobrados a mais pela Enersul porque, além do parcelamento, no emaranhado de números apresentados pela Aneel, pela concessionária e por técnicos, foi constatado que o montante de dívida admitido é menor, bem menor que realmente o que a empresa deveria aos consumidores.

Segundo o integrante do Concen, Jenner Ferreira, os cálculos da Aneel admitem que a Enersul deve aos consumidores apenas R$ 151 milhões, mas a forma como chegaram a esse calculo é questionada. A agência de regulação não teria analisado outros aspectos no questionamento na época de majoração da tarifa que são: o nível salarial aplicado na empresa; os escritórios informados e que não existem; a remuneração dos acionistas e os valores atribuídos a perdas não técnicas, que ficam acima da margem apontada por empresas do mesmo setor.