Contribuição de empresas ligadas ao terceiro setor vence no dia 31 de janeiro
Empresas ligadas ao comércio ou ao setor de serviços têm até o dia 31 de janeiro para pagar a contribuição sindical. O valor é anual e progressivo, dependendo do capital de cada empresa. Em Mato Grosso do Sul, 35 mil empresas do setor terciário devem efetuar a contribuição.
As guias são enviadas para as empresas e a emissão também pode ser feita pelo site da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul). O recolhimento da contribuição sindical é previsto pela Consolidação das Leis Trabalhistas.
O assessor sindical da Fecomércio MS, Fernando Camilo, explica que a divisão do montante recolhido se dá desta maneira: 20% são para governo federal; 5% para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 15% para a respectiva Federação e 60% para os Sindicatos.
“A contribuição se reverte ao crescimento sustentável da economia e por consequência da própria empresa, porque é aplicada em pesquisas de mercado, atendimento prestado pelos sindicatos e ações de representatividade que vão garantir a defesa dos interesses de nossos representados”, explica o presidente do Sistema Fecomércio MS, Edison Araújo.
Empresas que descumprirem o prazo, estão sujeitas à incidência de multa de 10%, além de encargo de 2% por atraso no mês subsequente e juros de 1% ao mês. A fiscalização é feita pelo Ministério do Trabalho e, em caso de descumprimento, ainda é aplicada multa que pode chegar a R$ 5 mil. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3311-4435 e 3311-4434.
