Contribuintes já renegociam débitos com a prefeitura
No primeiro dia do PPJ (Programa de Pagamento de Débitos Judiciais) vários contribuintes foram ao antigo prédio da Câmara dos Vereadores, na rua Arthur Jorge, para negociar débitos com a Prefeitura de Campo Grande e pôr fim às ações judiciais de cobrança.
Valdir Volpato, 67 anos, mora em Dourados, mas tem imóveis que aluga na Capital. Ele conta que seus inquilinos, que deveriam pagar o IPTU, não o fizeram, o que gerou dívidas desde 1997, de R$ 5.342,00 e R$ 12.092,00. Sabendo do programa, ele resolveu vir à Campo Grande para buscar a renegociação dessas dívidas.
Segundo o procurador da prefeitura, Ernesto Borges, ficará no local um juiz da Vara de Execução Fiscal para homologar os acordos e receber as custas R$ 60,00 a R$ 90,00, que ficam a cargo do contribuinte. Segundo Borges, foram estabelecidas duas faixas para tornar o acordo mais atrativo.
O juiz auxiliar do Tribunal de Justiça Vilson Bertelli disse que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estipulou metas ao Judiciário e até o fim deste ano tem que concluir 15 mil processos que começaram até 31 de dezembro de 2005, em primeira e segunda instância.
O PPJ contempla 230 mil processos, com objetivo de acelerar o recebimento de crédito e desafogar o Judiciário. A partir de hoje começam a chegar os boletos nas casas dos contribuintes que têm ações ajuizadas. Até terça-feira todas as correspondências serão entegues.
Quem não receber pode fazer a consulta na central de atendimento, informando o número da inscrição do imóvel ou de sua inscrição econômica.
Segundo o secretário de Finanças, Paulo Nahas, a maioria dos débitos é de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), envolvendo contribuintes pessoa física e jurídica.
O Refis prevê faixas de descontos e perdões diferenciados, de acordo com o período em que o débito foi ajuizado. O pagamento deve ser feito até o dia 15 de setembro, em parcela única, além do valor das custas judiciais.
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