Criado plano de amortização de dívida da Previdência
Redação | 15/07/2010 15:56
Em sua última sessão do semestre, nesta quinta-feira, a Câmara aprovou um projeto de lei, do Poder Executivo, que cria um plano de amortização do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência do Município. A amortização será feita por 32 anos.
De acordo com o vereador Airton Saraiva (DEM), o objetivo do projeto é o reparcelamento de dívidas com o governo federal para manter o crédito da Previdência. Caso contrário, o Instituto Municipal de Previdência ficaria impedido de captar verbas federais.
Em 2010 serão 32 parcelas mensais de R$ 459.459,65, atualizadas de acordo com o INPC.
No primeiro quadrimestre deste ano, segundo relatório de gestão fiscal, a dívida contratual previdenciária do Executivo Municipal já era de R$ 52,334 milhões.