De 29 mil convocados, só 5% entregaram declaração do produtor
De 29 mil produtores que haviam sido convocados, em Mato Grosso do Sul, para entregar a DAP (Declaração Anual do Produtor), até 23 de maio, na semana passada, só 1.553 entregaram o documento, segundo os dados divulgados pela Secretaria de Fazenda. Isso equivale a apenas 5,3% do total.
Em resposta ao pedido de informação do Campo Grande News a respeito do cumprimento do prazo, a Secretaria esclareceu que, do universo total de produtores convocados via Diário Oficial, apenas 5.280 estavam com a inscrição estadual ativa ou suspensa.
Os outros 23.720 contribuintes da área rural, conforme a Secretaria, já estavam com as inscrições suspensas por outros motivos.
Segundo as informações prestadas, dos 5,2 mil contribuintes que estavam ativos ou com a inscrição suspensa e não fizeram a entrega da DAP, 3.727 teriam a inscrição cancelada hoje, o que impede a transação de seus produtos. Pecuaristas, por exemplo, não têm como emitir nota fiscal do produtor.
Além disso, a legislação prevê multa, que já está sendo cobrada desde o dia 26/05, conforme art. 117, VII, a, do Regulamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A multa é de 1% do valor das operações informadas na própria DAP.
