Devedores vão receber correspondência com descontos
Os devedores cujos débitos com a prefeitura já estão na justiça (ajuizados) vão receber a partir de amanhã correspondência informado sobre o valor dos descontos.
Hoje, a prefeitura iniciou o atendimento do Programa de Pagamento de Débitos Ajuizado, que será realizado até 22 de dezembro. Na manhã desta segunda-feira, a procura foi pequena. Em uma hora, 17 pessoas foram à central de atendimento, localizada na rua Arthur Jorge, 500, antiga Câmara Municipal.
Secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Paulo Nahas, acredita que o movimento aumente a partir de amanhã. "Vamos entregar as correspondências com o valor da dívida e o total a pagar com os descontos".
De acordo com ele, a carta será enviada aos 50 mil inscritos cujas dívidas foram ajuizadas. "Estamos disponibilizando mais uma facilidade para que o contribuinte possa ter no IPTU 2011 descontos no pagamento à vista", enfatiza Nahas. Além dos descontos, quem paga o IPTU à vista participa do sorteio de prêmios.
O secretário orienta que as pessoas procurem pagar a dívida até dia 10 de novembro, pois os descontos são maiores. A central vai funcionar das 8h às 17h, de forma ininterrupta. O atendimento é exclusivo para o pagamento de dívidas ajuizadas.
Hoje, muitas pessoas foram ao local em busca de resolver problemas relacionados ao IPTU, mas que ainda não são dívidas ajuizadas. Neste caso, o contribuinte deve ir à Central de Atendimento ao Cidadão, na rua Cândido Mariano, 2655.
Prazos - O programa dos débitos ajuizados tem dois planos de pagamento, sempre em parcela única: o primeiro vai até 10 de novembro e o segundo de 11 de novembro a 22 de dezembro. As condições para quem quitar o débito até dia 10 do mês que vem são mais vantajosas.
Para dívida ajuizada até 1997, o pagamento à vista, efetuado até 10 de novembro inclui desconto de 100% dos juros de mora, com exclusão das custas iniciais, e desconto de 60% no valor principal.
Caso o débito seja pago de 11 de novembro até 22 de dezembro, a dívida ajuizada até 1997 terá desconto de 100% nos juros de mora, exclusão das custas judiciais e desconto de 50% no valor principal.
Os débitos mais recentes, de 2005 em diante, terão somente descontos nos juros de mora: 100% para quem pagar até 10 de novembro e 90% até 22 de dezembro.
O programa é realizado em parceria com o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Desta forma, o credor também paga as custas judiciais
