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Campo Grande, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016

23/04/2015 16:48

Dieese estima que terceirização reduz salário do trabalhador em 24%

Priscilla Peres
Emenda foi aprovada por 230 votos a 203, na noite de ontem. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)Emenda foi aprovada por 230 votos a 203, na noite de ontem. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Os deputados federais aprovaram ontem a Lei da Terceirização (PL 4330/04)., que muda as relações de trabalho entre empresas e funcionários. O projeto segue agora para o Senado e se aprovado, empresários poderão mudar a forma como contratam seus funcionários. A proposta, de autoria do PMDB e do Solidariedade, divide opiniões e em todo o país foram feitos protestos contra a aprovação.

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Para o procurador do MPT/MS (Ministério Público do Trabalho), Hiran Sebastião Meneghelli Filho, além de desproteger o trabalhador, a terceirização vai reduzir drasticamente os salários a longo prazo. Estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) revela que o salário dos trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais.

"Hoje a relação entre funcionário e empresa é direta, se em vigor a terceirização serão a empresa contratante, a terceirizada e o trabalhador. Entra mais um na relação e eles dizem que haverá redução no custo para o empresário. Para isso, quem vai pagar a conta?", indaga o procurador. Ele quer dizer que para que todos tenham lucro, o trabalhador vai passar a receber menos.

Hiran Filho ainda lembra que a lei não tira os direitos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas reduz os salários. Exemplo da terceirização, são as empresas de Construção Civil, que podem fazer esse tipo de contratação. "A empresa reduz o preço para ser terceirizada e muitas vezes não tem condições de arcar com as despesas trabalhistas".

Exemplo claro e recente de terceirização é a construção da UFN 3 em Três Lagoas. A grande empresa, no caso a Petrobras, contratou um consórcio para a execução das obras e fez os pagamentos normalmente. Porém, o consórcio contratou trabalhadores e fornecedores, mas não teve recursos financeiros suficientes para arcar com todos os gastos. Com isso, os trabalhadores receberam seus direitos por meio de ação judicial e as empresa aguardam pagamento até hoje.

 (PL 4330/04).Uma das emendas aprovadas, é a diminuição de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa de terceirização.

Isso significa que, segundo o procurador, que o funcionário pode deixar de ser físico para ser PJ (Pessoa Jurídica) e fazer a mesma tarefa, mas precisa esperar 12 meses para ser contratado.




Ainda me referindo ao post anterior um algo que me chama a atenção é o fato de que determinados Sindicatos não cumpram suas funções pontualmente quando se trata de defender os trabalhadores, um exemplo é o Sindicato da Construção Civil que deveria ter feito sua Convenção Coletiva em 31/03/2015, e já estamos no final de abril, já efetuamos o pagamento do mês de março e até agora nada de reajuste no piso da categoria, é logico que por ocasião da publicação da Convenção, pagaremos a diferença dos meses anteriores, mais isso poderia ser evitado se houvesse maior agilidade dos dirigentes sindicais, aí quando os operários promovem greves eles jogam toda a culpa nas empresas.
 
juvenul em 23/04/2015 19:07:13
Até parece que este pessoal não sabe nada do mercado de trabalho, esse negocio de que a terceirização vai desproteger ou diminuir o salario do trabalhador é pura utopia, o trabalhador terceirizado tem todos seus direito garantidos mesmo antes do PL 4330, pois a empresa contratante sempre exigiu que contratada apresentasse todos os comprovantes de recolhimento de INSS e FGTS, e respectivos recibos de pagamento de salarios de seus funcionários para depois efetuar o pagamento dos serviços prestados, e quanto aos salários a empresa terceirizada tem que obedecer o piso salarial de cada categoria conforme suas convenções coletivas.
 
juvenil marques do vale em 23/04/2015 18:49:10
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