Duarte critica "cláusulas imorais" de contrato da Aneel
O deputado Paulo Duarte (PT) disse nesta manhã que o Contrato de Concessão para Prestação de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, assinado em 4 de dezembro de 1997 entre a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Enersul, contém cláusulas imorais, embora previstas em lei.
O parlamentar participou ontem de reunião com o vice-presidente da Enersul, Sidney Simonaggio, para tratar da proposta de revisão da tarifa.
No documento, constam os cálculos de despesas da empresa e a estimativa de reajuste de mais de 23% da tarifa de energia, a vigorar a partir de 8 de abril.
Paulo Duarte contestou o fato de que os investimentos com o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos, lançado pelo governo Federal em 2004, sejam custeados pelos consumidores da Enersul.
O parlamentar também considerou uma "excrescência" a permissão para que a Enersul cobre dos demais consumidores os prejuízos provocados pelo furto de energia elétrica, conhecido como "gato".
Ele explicou que hoje quem assume a conta da energia roubada é o consumidor que paga suas faturas em dia.
O parlamentar petista disse ainda discordar da CCC-ISOL (Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados), que é administrada pela Eletrobrás e tem como finalidade o reembolso de parte dos custos com combustíveis utilizados na geração de energia elétrica nas usinas localizadas em regiões isoladas eletricamente em estados como o Amazonas e o Maranhão.
"Em outras palavras, o consumidor de Mato Grosso do Sul está pagando o diesel que fornece energia elétrica para outras regiões do País", criticou o petista.
Paulo Duarte acredita que o momento é oportuno para que a bancada federal de Mato Grosso do Sul, em especial o senador Delcídio do Amaral (PT), grande conhecedor do setor, inicie um discussão nacional sobre as cláusulas aviltantes do contrato de concessão.
