Em 12 meses, receita estadual foi de R$ 10,8 bi, 58% de ICMS
De maio do ano passado a abril deste ano, o governo de Mato Grosso do Sul contabilizou receita corrente de R$ 10.873.061.939. Desse montante, divulgado hoje no Diário Oficial pela Secretaria de Fazenda, 58% é formado pelo ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que segue como a principal fonte de receitas para o Tesouro Estadual.
Conforme o relatório do período de 12 meses, a receita de tributos atingiu R$ 7.479.685.148,57, valor que inclui o ICMS, o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) e o Imposto de Renda, além de outras fontes tributárias de menor porte. Desse montante em tributos, 85% são de ICMS, que resultou, no período de 12 meses citado, em uma receita de R$ 6.411.082.439,91.
Nesse mesmo intervalo de tempo, a receita de IPVA foi de R$ 310.573.946,40, a de ITCD atingiu R$98.790.513,72 e o IRRF rendeu e R$ 446,805.132,29. Na classe de “outras receitas tributárias” a soma foi de R$ 212.432.715,98.
A receita corrente é formada, ainda, pelo repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que foi de R$ 930.625.118,66 de maio do ano passado a abril deste ano e ainda pelos recursos do Fundef e Fundeb, fundos criados para financiar a educação no País.
Soma – O relatório informa, também, qual foi a receita corrente líquida do Governo no período. Trata-se do valor que fica para o Tesouro estadual descontadas transferências constitucionais.
Do montante de mais de R$ 10,8 bilhões, sobram R$ 7.458.205.425,64 se tiradas essas transferências e deduções, conforme a publicação. O valor informa que o governo destinou R$ 1.863.079.280,38 às transferências constitucionais, que incluem o valor repassado aos municípios. Para a Cassems, plano de saúde dos servidores estaduais, foram mais R$ 316.985,690,61. Além disso, foram deduzidos R$ 1.227.323.963,29 para a formação do Fundeb.
O documento publicado no Diário Oficial de hoje com as informações é assinado pelo secretário de Fazenda, Jader Julianelli Afonso e cumpre determinação de um decreto de 2010, que prevê a publicação mensal dos valores da receita corrente para que sirva de base ao pagamento de precatórios. O decreto prevê que serão disponibilizados mensalmente, até o último dia útil de cada mês, em conta específica, 1/12 (um doze avos) do valor correspondente a 1,5% (um e meio por cento) da receita corrente líquida apurada no segundo mês anterior ao mês do depósito.
