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Campo Grande, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

25/10/2016 10:25

Em decisão inédita, Justiça Federal aceita pedido de desaposentadoria

Renata Volpe Haddad

Decisão inédita em Mato Grosso do Sul, um pedido de desaposentadoria foi aceito pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região SP/MS), no dia 14 de outubro. O nome é dado a troca da aposentadoria, que permite um novo cálculo do benefício para os trabalhadores aposentados que continuam pagando a contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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Uma aposentada que continua trabalhando e faz a contribuição para o INSS, entrou com o pedido na Justiça há três meses. Conforme o advogado, Mauro Gomes Lira, do escritório Otton Nasser Advogados Associados, a decisão que ainda cabe recurso não demorou a sair. "Isso é um fato inédito na região, já que a decisão não é regulada por lei, mas amparada por jurisprudência", explica.

Na prática, a desaposentadoria significa o seguinte: o aposentado que opta por continuar trabalhando com carteira assinada, entra com o pedido na Justiça por uma nova aposentadoria mais justa e com valor que atinge o teto da Previdência Social e sem a necessidade da devolução dos valores já recebidos pela aposentadoria anterior. "O idoso abre mão da atual aposentadoria e passa a receber com o valor do emprego. Com o valor corrigido, ele pode decidir se continua trabalhando ou não".

Lira explica ainda que há outras ações como esta em andamento na Justiça, em Campo Grande. "Temos outras ações, mas a primeira que vencemos foi a dessa senhora. Só para se ter ideia, a diferença de uma para outra chega a quase 30%, com um aumento acima de R$ 1.000,00 em relação ao que recebia pelo antigo benefício".

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