Empresários pedem lei estadual para reduzir tributação de microempresa
Mato Grosso do Sul é um dos poucos estados que ainda não tem uma lei estadual para desburocatizar a tributação para a micro e pequena empresa, segundo a ACIGC (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande). De acordo com a associação, o motivo é a “falta de vontade política, até então”. A mudança nas regras da legislação federal, conhecida como Supersimples, será tema de palestra do ministro da SMPE (Secretaria da Micro e Pequena Empresa), Guilherme Afif Domingos, na próxima sexta-feira (16), em Campo Grande.
Aproveitando esse momento em que estão sendo discutidas as mudanças na lei geral, os associados querem aprovar um projeto de lei, elaborado pelo deputado estadual Márcio Monteiro, que já tem o aval da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). O projeto aguarda votação da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio e depois vai ao plenário para votação. O tema foi discutido em reunião hoje na associação.
Se aprovado o projeto vai beneficiar cerca de 100 mil micros e pequenas empresas no estado. “Queremos formar uma rede de apoio ao projeto para que ele seja aprovado e sancionado pelo governador, o que vai permitir maior competitividade às empresas do estado e também refletir na geração de empregos e no aumento da formalização dos empreendimentos”, avalia o primeiro secretário da ACICG, Roberto Oshiro.
Na próxima sexta-feira (16), associados e representantes da ACICG farão reunião com o ministro Guilherme Afif para articular um apoio para a legislação estadual e discutir a legislação geral.
Propostas - O projeto de lei propõe a simplificação na participação em licitações públicas, que atualmente é um processo muito complicado para os empreendedores, que fraz com que muitos não sejam aprovados ou se quer submetam propostas.
Dentre as propostas está também a fiscalização orientada, que evitará que o micro e pequeno empreendedor seja multado logo no início da atividade, quando nem sabe exatamente como funciona a legislação. O estímulo ao crédito e a inovação tecnológica também são lembrados no projeto, além da questão de um regime tributário diferenciado, que não consta na lei federal.
"Caravana da Simplificação" - A palestra do ministro Guilherme Afif, será na sexta-feira (16), as 10h, no Ondara Buffet, com a participação dos governos federal, estadual e municipal, além de representações comerciais, empresários e entidades do segmento.
A palestra “Mobilização pelo Novo Simples Nacional e pela Redesim” faz parte da “Caravana da Simplificação”, que levará o ministro a todos os estados brasileiros para discutir as mudanças no Supersimples.
