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Campo Grande, Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016

14/05/2014 09:23

Empresários pedem lei estadual para reduzir tributação de microempresa

Caroline Maldonado
O projeto de lei para micros e pequenas empresas foi discutido hoje em reunião na ACICG (Foto: Divulgação)O projeto de lei para micros e pequenas empresas foi discutido hoje em reunião na ACICG (Foto: Divulgação)

Mato Grosso do Sul é um dos poucos estados que ainda não tem uma lei estadual para desburocatizar a tributação para a micro e pequena empresa, segundo a ACIGC (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande). De acordo com a associação, o motivo é a “falta de vontade política, até então”. A mudança nas regras da legislação federal, conhecida como Supersimples, será tema de palestra do ministro da SMPE (Secretaria da Micro e Pequena Empresa), Guilherme Afif Domingos, na próxima sexta-feira (16), em Campo Grande.

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Aproveitando esse momento em que estão sendo discutidas as mudanças na lei geral, os associados querem aprovar um projeto de lei, elaborado pelo deputado estadual Márcio Monteiro, que já tem o aval da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). O projeto aguarda votação da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio e depois vai ao plenário para votação. O tema foi discutido em reunião hoje na associação.

Se aprovado o projeto vai beneficiar cerca de 100 mil micros e pequenas empresas no estado. “Queremos formar uma rede de apoio ao projeto para que ele seja aprovado e sancionado pelo governador, o que vai permitir maior competitividade às empresas do estado e também refletir na geração de empregos e no aumento da formalização dos empreendimentos”, avalia o primeiro secretário da ACICG, Roberto Oshiro.

Na próxima sexta-feira (16), associados e representantes da ACICG farão reunião com o ministro Guilherme Afif para articular um apoio para a legislação estadual e discutir a legislação geral.

Propostas - O projeto de lei propõe a simplificação na participação em licitações públicas, que atualmente é um processo muito complicado para os empreendedores, que fraz com que muitos não sejam aprovados ou se quer submetam propostas.

Dentre as propostas está também a fiscalização orientada, que evitará que o micro e pequeno empreendedor seja multado logo no início da atividade, quando nem sabe exatamente como funciona a legislação. O estímulo ao crédito e a inovação tecnológica também são lembrados no projeto, além da questão de um regime tributário diferenciado, que não consta na lei federal.

"Caravana da Simplificação" - A palestra do ministro Guilherme Afif, será na sexta-feira (16), as 10h, no Ondara Buffet, com a participação dos governos federal, estadual e municipal, além de representações comerciais, empresários e entidades do segmento.

A palestra “Mobilização pelo Novo Simples Nacional e pela Redesim” faz parte da “Caravana da Simplificação”, que levará o ministro a todos os estados brasileiros para discutir as mudanças no Supersimples.




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