Empresários querem mudanças na reforma tributária
Na próxima quarta-feira, às 8h30, empresários de Mato Grosso do Sul, representados pela Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) em conjunto com a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil no Estado), apresentam ao governador André Puccinelli (PMDB), na Governadoria, e à bancada federal do Estado em Brasília (DF), as propostas à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de Reforma Tributária colhidas durante o Seminário Reforma Tributária.
Foram colhidas 31 propostas que serão analisadas durante esta semana. Apresentaram propostas representantes da Fiems, OAB, Amas, Amens, Asmad, CDL, CRA, CRC, Crea, Corecon, Faems, Famasul, Fecomércio e Secovi. O seminário destacou os prejuízos que o atual texto da Reforma Tributária trará ao setor produtivo do Estado.
Segundo o secretário-geral da OAB/MS, Ary Raghiant Neto, na esfera federal, a atual proposta provocado vulnerabilidade do princípio da anterioridade, não tem clareza em relação às alíquotas do IVA-F e do adicional de IR, tem excessiva tributação sobre bens e serviços, acaba com as contribuições sociais, entre outros. O principal receio é que o fim das políticas de incentivo fiscal, determinado para acabar com a chamada guerra tributária, tire competitividade de Estados como o Mato Grosso do Sul.
