Empresas com incentivos poderão ter que destinar vagas para 1º emprego
Um projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa defini que empresas que forem beneficiadas por incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado deverão ser obrigadas a destinar no mínimo 10% das vagas de trabalho a pessoas em primeiro emprego.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo na Assembleia.
Conforme a proposição, compreende-se por primeiro emprego aquele destinado a
todas as pessoas que não possuem qualquer tipo de anotação ou registro de
emprego em carteira de trabalho ou que tenha trabalhado por período inferior
a três meses, no mercado informal.
Se aprovada, o não cumprimento da lei acarretará na perda do benefício fiscal recebido, e o ressarcimento do pagamento dos valores dos tributos que tenha deixaram de ser arrecadados
O deputado Marcio Fernandes disse que no ato de concessão do incentivo
tributário pelo Estado deverá constar as obrigações dispostas nesta Lei.
O projeto se justifica, segundo o parlamentar, pela dificuldade que os
jovens têm de ingressar no mercado de trabalho, tendo em vista que não
possui experiência profissional comprovada, requisito extremamente exigido
pelos empregadores.
De acordo com notícia publicada no site R7 em 10 de maio de 2010, cerca de
3,5 milhões de jovens estão desempregados no País. Segundo o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de desemprego entre
brasileiros de 15 a 24 anos é de 17,8% em relação aos 22,2 milhões de jovens
economicamente ativos.