'Engessados', prefeitos de MS esperam repasses para quitar 13º salário
Sufocados pelo fraco desempenho da receita do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que fechou setembro com prejuízo de 17% em relação ao mês anterior, os prefeitos esperam agora repasses razoáveis do ITR (Imposto Territorial Rural) e a transferência de 1% extra do FPM para poder pagar o 13º salário dos servidores.
Sem isso, seria impossível irrigar o caixa das prefeituras para fechar as contas no fim do ano.
Engessados, os gestores públicos vivem com a expectativa de uma injeção de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões juntando as duas fontes de receita.
A previsão é que a arrecadação do ITR chegue a aproximadamente R$ 50 milhões, contabilizando as três parcelas do imposto a serem repassadas em outubro, novembro e dezembro, e que o repasse referente a uma receita de 1% do FPM totalize em torno de R$ 45 milhões.
Diante do arrocho financeiro, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), aconselha cautela nos gastos públicos na tentativa de assegurar recursos visando honrar os compromissos em dezembro, incluindo a folha do mês e o 13º.
Douglas explica que em agosto, o FPM totalizou R$ 68.525.240,64 para divisão entre as 79 prefeituras, contra R$ 56.713.627,31, em setembro, o que representa uma diferença a menor de 17%.
Nem mesmo o ressarcimento pelas perdas decorrentes da desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que compõe o FPM juntamente com o Imposto de Renda, animou os prefeitos.
No dia 13 de setembro, o Tesouro Nacional depositou R$ 23,808 milhões para recompensar as prefeituras pelo prejuízo causado pelos incentivos fiscais concedidos à indústria automotiva e aos produtos da chamada linha branca.
“Acontece que as prefeituras foram atingidas gravemente pelas medidas econômicas do governo federal sem a devida contrapartida, isso é fato. Além do mais, a compensação é ínfima para quem passou o ano inteiro amargando quedas do FPM”, argumentou o presidente da Assomasul em referência à situação de insolvência da administração pública.
Receitas - Transferida 100% para o caixa das prefeituras, a receita do ITR totalizou R$ 53.952.939,20 em 2012, sendo R$ 34.311.697,81 em outubro; R$ 9.739.818,34 em novembro e R$ 9.901.423,05 em dezembro.
Este ano, o primeiro repasse deve ser efetuado entre os dias 10 e 11 deste mês em virtude de a grande parte dos proprietários rurais pagar o imposto a vista.
O repasse adicional de 1% do FPM, que representa em torno de 60% do fundo constitucional, é resultado da promulgação da emenda constitucional 53/2007, que tornou-se uma das principais conquistas do movimento municipalista após mais de quatro anos de reivindicação por parte dos prefeitos.
Segundo Douglas, o repasse será importante para ajudar os prefeitos, por exemplo, a cumprir responsabilidades como o pagamento do 13.º salário dos servidores municipais.
