Entidades firmam parceria para implantar sistema de defesa do consumidor
A Defensoria Pública de Campo Grande e o Procon assinaram ontem (15) um Termo de Cooperação Técnica para implantar o Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor). O sistema integra processos e procedimentos, relativos ao atendimento aos consumidores nos Procons de todo o país.
De acordo com a Coordenadora do Nuccon (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor), Defensora Pública Jane Inês Dietrich a parceria firmada é uma grande conquista ambicionada por muitas instituições.
“Estamos entre as primeiras entidades do país com acesso a essa plataforma de trabalho, que irá propiciar um melhor contato com os fornecedores, um dos nossos grandes gargalos atualmente. Com essa parceria, esse contato com as empresas será feito eletronicamente, com um prazo máximo de 10 dias para resposta”, explicou.
Ao ser implementado, o o sistema vai encaminha os casos para uma solução extrajudicial. “Um caminho que a Defensoria Pública já prioriza, mais célere para o assistido, e que será facilitado a partir dessa assinatura”, explica a defensora.
Termo - O Termo de Cooperação foi assinado na Unidade Centro da Defensoria Pública de Campo Grande, pelo Defensor Público-Geral do Estado, Luciano Montalli; a Secretaria Adjunta da Sedhast, Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre; e a Superintendente do Procon/MS, Rosemeire Cecília da Costa.
O Defensor-Geral afirmou que esta parceria é um instrumento que empodera o consumidor sul-mato-grossense. “A partir de hoje, a Defensoria Pública ganha um patamar de atuação na defesa do consumidor muito mais elevado em benefício da nossa população. Esse acesso a um banco de dados de fornecedores de todo o país, ou até mesmo a possibilidade de um defensor público instaurar um procedimento administrativo e propor a aplicação de multa por meio do Sindec, é uma conquista muito importante”, pontuou.
A Superintendente do Procon/MS ressaltou a importância da inclusão dos atendimentos realizados pela Defensoria Pública no Sistema Nacional.
“Esse grande banco de dados não incluía as reclamações que chegam diariamente à Defensoria. São informações muito importantes que vão dar mais visibilidade à defesa do consumidor no Mato Grosso do Sul. A partir do momento que os fornecedores souberem que a Defensoria está atuando em parceria com o Procon, os consumidores passarão a ser mais respeitados”.
A parceria entre as Instituições é um projeto-piloto implantado inicialmente em Campo Grande. O objetivo é que municípios do interior sejam contemplados futuramente.
O Nuccon fica instalado na Unidade Centro, localizada na Rua Antônio Maria Coelho, 1668, Centro.
