Equívoco é justificativa da prefeitura para reajustes no IPTU
Eventuais erros no lançamento dos dados cadastrais dos imóveis é a explicação da prefeitura de Campo Grande para reajustes maiores no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
De acordo com o titular da Seplanfic (Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle), Paulo Nahas, os proprietários que discordarem do reajuste do IPTU, em situação em que os imóveis não tiveram nem melhoria interna nem de infraestrutura no entorno, devem pedir revisão. Neste caso, segundo ele, “houve algum equívoco no lançamento. Houve erro”, afirma Nahas.
Ativada em 3 de janeiro, a Central do IPTU recebeu cerca de 500 pedidos de verificação de valores. Em 2010, foram 1.453 pedidos. Segundo o secretário, o contribuinte deve checar os dados sobre o imóvel lançados no carnê.
O proprietário deve observar se houve benfeitorias como asfalto, obras de saneamento, urbanização ou de energia elétrica. Outro fator para reajuste maior é aumento da área construída. “Mas se eu não mexi nada na minha casa, não mexo em nada há dez anos, não coloquei nem um prego e chegou reajuste de 200%. Então teve erro”, salienta.
Neste cenário, resta ao proprietário pedir explicações por meio do telefone do Disque-IPTU, o 156. O próximo passo é ir até a Central de Atendimento, na rua Arthur Jorge, 500 (Paço Municipal) e protocolar pedido para revisão. A prefeitura envia um fiscal até o imóvel para uma nova avaliação e tem prazo de até 60 dias para dar a reposta.
Se a revisão não estiver pronta até dia 11 de fevereiro, quando vence a primeira parcela e o prazo pagamento à vista, o contribuinte terá assegurado o direito aos descontos, que vão de 10% (pagamento parcelado) a 20% (pagamento à vista), somente se o erro for confirmado pela prefeitura.
Caso contrário, o proprietário do imóvel, cujo pedido de revisão resultou no valor já lançado pela prefeitura, perderá o direito ao desconto. “Se ele não tiver certeza, é melhor pagar a primeira parcela”, orienta Nahas.
De acordo com o site do IPTU 2011, quem não paga no prazo terá que emitir uma nova guia, acrescida de juros.
Outros fatores - Para 2011, foram lançados 323 mil carnês do imposto, sendo 215 mil prediais e 107 mil territoriais, no valor de R$ 141 milhões. Do total, a prefeitura divulgou que 86% dos carnês teriam reajuste médio de 6,5% no valor do tributo. O secretário afirma que nem ele nem o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) afirmaram que o teto do reajuste seria de 16%. “Não posso ter o número máximo”, diz.
Contudo, no dia da votação do projeto do IPTU na Câmara, o secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, João Alberto Borges dos Santos, afirmou que o reajuste seria até 16% para os demais contribuintes. Ele foi o interlocutor entre a prefeitura e os vereadores para esclarecer dúvidas sobre o projeto.
Paulo Nahas explica que a maioria, 86% dos imóveis, sofreu realinhamento no valor do IPTU dentro de dois índices econômicos: IPCA-E (Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial),que foi de 4,57%, e Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil ), que foi de 8,43%. “Outros 14% estão fora desses números porque são influenciados por outros fatores, como o recadastramento de mais de 80 mil imóveis no ano passado”.
Nesta lógica, o dono de um terreno onde houve uma edificação terá imposto maior do que o cobrado no ano passado. Como também uma gleba que foi loteada em vários terrenos. Ou se o imóvel passou por reforma e teve acréscimo de área construída.
Em Campo Grande, a planta genérica de valores está dividida em sete regiões. São definidos tanto o valor do metro quadrado para o IPTU quanto o valor do metro quadrado de acordo com o preço de mercado. “O valor do m² para o IPTU é sempre abaixo do que o de valor de mercado”.
Prêmio – O primeiro sorteio do “IPTU Dá Prêmios 2011” será no dia 26 de fevereiro. Neste dia serão sorteados 12 prêmios entre os contribuintes que pagarem imposto à vista. Eles irão concorrer a um apartamento mobiliado, um automóvel 0 Km (Volkswagem Voyage) e 10 cadernetas de poupança com o valor de R$ 10 mil cada.
O apartamento, que fica no condomínio Vanguard, na avenida Interlagos, possui valor de R$ 150 mil e tem três quartos, sala, cozinha planejada e garagem coberta e ainda área de lazer com piscina.
