Fazenda faz 1,2 mil inadimplentes pagar ICMS à vista
Redação | 03/12/2009 07:42
A Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) publicou resolução para que 1.249 contribuintes inadimplentes paguem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Garantido, referente ao mês de outubro, à vista.
Os contribuintes foram inclusos no regime especial, portanto terão que pagar o tributo no momento da entrada da mercadoria no Estado. O pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de outubro de 2009 exclui o contribuinte adimplente do regime especial.
A lista dos contribuintes foi divulgada na edição de hoje do Diário Oficial, a partir da página 1.