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Economia

Fazenda recolherá ICMS à vista de 685 contribuintes

Redação | 04/03/2008 05:52

Um grupo de 685 contribuintes que está em débito com o ICMS Garantido referente ao mês de janeiro terá de recolher o imposto à vista, a partir da entrada da mercadoria em Mato Grosso do Sul, e não mais após a venda, como ocorre regularmente.

O pagamento do ICMS Garantido em atraso exclui o contribuinte adimplente do regime especial. Para isso é necessário apresentar ou encaminhar o respectivo documento estadual de arrecadação à unidade de controle fiscal, localizada à Rua Delegado Osmar de Camargo, Bairro Jardim Veraneio, Edifício Unifisco, em Campo Grande.

A partir da regularização da pendência, a unidade de controle fiscal deve comunicar a regularização da inadimplência aos Postos Fiscais de divisa interestadual, no prazo de cinco dias da sua ocorrência.

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