Fiems estuda ação contra São Paulo para manter incentivos fiscais
A Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) estuda que medidas adotar para anular ou suspender o Decreto 58.918, editado neste ano pelo governador de São Paulo, Geraldo Alkmin (PSDB), para anular os incentivos fiscais concedidos pelo Governo sul-mato-grossense.
A Secretaria de Fazenda de São Paulo só vai aceitar a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos casos aprovados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
No caso de Mato Grosso do Sul, a indústria que vender o produto para São Paulo será obrigada a recolher o valor cheio do tributo. Na prática, o decreto não reconhece lei estadual sul-mato-grossense que concede o benefício fiscal para as empresas.
Segundo o diretor-corporativo da Fiems, Jaime Verruck, em compensação, o crédito de ICMS referente a tais produtos poderá ser usado de forma integral.Ele explica que, com o decreto, São Paulo cria uma nova estratégia em relação à guerra fiscal.
“Isso porque há decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que é inconstitucional criar incentivos sem a autorização do Confaz. Impedir o uso do crédito integral também seria. A medida garante o crédito integral do ICMS destacado na nota fiscal, se o recolhimento da diferença for realizado”, detalhou.
A Fiems discute com a Secretaria Estadual da Fazenda os impactos e as medidas cabíveis. Também conversa com a Adial Brasil (Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável) para alinhar uma ação.
