Fisco determina pagamento à vista de ICMS para 1.136 contribuintes de MS
Marta Ferreira | 03/10/2011 08:27
Eles estão em atraso com o pagamento do tributo no mês de agosto e por isso medida foi adotada.
A Secretaria de Fazenda aplicou regime especial de recolhimento de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 1.136 contribuintes, segundo medida publicada hoje no Diário Oficial. Eles passam a ter de recolher o tributo à vista, até colocarem em dia o pagamento do mês de agosto.
Os contribuintes enquadrados na medida são os que fazem parte do ICMS Garantido, que prevê o pagamento mensal do tributo.
Como atrasaram, ficam obrigados a fazer o recolhimento a vista em cada operação realizada. Os contribuintes voltam a ter prazo de pagamento assim que colocarem a situação em dia.
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