Funles oferece até R$ 1,5 milhão para projetos culturais e ambientais em MS
Inscrições encerram em 20 de março
Com recurso para investimento de R$ 1,5 milhão, o Funles (Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos e Lesados) está com edital aberto para que entidades ligadas ao meio ambiente, grupos raciais, culturais, consumidor e patrimônio se inscrevam.
São aceitos projetos voltados à promoção, defesa e recuperação de danos causados à coletividade, ligados ao meio ambiente; consumidor, ordem econômica e livre concorrência; aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos; bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico; patrimônio público e social e outros interesses difusos.
O Funles é gerenciado pela Semade (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico) e tem por objetivo o ressarcimento de danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística, ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
O fundo foi criado há 20 anos em âmbito federal e, em Mato Grosso do Sul, foi instituído pela Lei Estadual nº 1.721/1.996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.871/2002.
As inscrições encerram no dia 20 de março de 2017 e as propostas podem pleitear entre R$ 30 mil e R$ 300 mil por entidade.
“Ainda temos um mês para o prazo final das inscrições, mas até o momento não recebemos nenhum projeto. Estamos acionando as entidades interessadas para que encaminhem propostas”, informou o secretário da Semade, Jaime Verruck.
As inscrições devem ser encaminhadas pelos Correios para a Secretaria, na avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº, bloco 03, Parque dos Poderes.
O edital do Funles está disponível para download no site da Semade.
